Acordo entre Fetems e Governo passa pela Assembleia e vai para sanção
O acordo assinado nesta quarta-feira, entre o Governo do Estado e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) que implanta a unificação da carreira dos administrativos e professores, amplia vagas da promoção funcional do magistério e estabelece 1/3 de hora-atividade para 2014 foi aprovado em segunda votação na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira.
O projeto segue agora para sanção do governador André Puccinelli (PMDB). Na semana passada a categoria programava protesto para o dia 18, que foi cancelado diante da inclinação positiva do Governo em aprovar as reivindicações da categoria.
A Fetems teve as principais reivindicações atendidas, com a implantação do 1/3 de hora-atividade, o professor que tem hoje 24h aula/semanais e 6h de planejamento, passam a ter 8h voltadas para o preparo das aulas.
Na prática em salas de aula, a implantação do 1/3 significa contratação de 1,2 a 1,5 mil novos profissionais, informou a Federação. Outro ponto que passa a valer assim que o acordo for sancionado é a promoção funcional que vai acarretar na ampliação do número de vagas promocionais e na mudança do quoeficiente. A promoção vai passar a valer em 2013 e significa na prática variação de 5 a 6% de incentivo financeiro para cada classe.
O retroativo já passa a valer para este ano e a cada cinco anos, no dia 15 de outubro, o profissional em educação será beneficiado. O retroativo deste ano já será pago em 2013. A implantação de 1/3 de hora-atividade que era motivo de briga judicial entre Governo e Fetems há quatro anos, passa a valer para 2014, somente no próximo ano, em 2015, os professores vão receber em espécie o valor retroativo divididos em 11 parcelas, equivalente a 2013.
