Assembleia vota nesta 5ª implantação de 1/3 de hora-atividade a professores
Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e Governo do Estado assinaram nesta manhã o acordo que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica, previsto pela Lei 087/2000, propondo agora a unificação da carreira dos administrativos e professores, ampliação da vaga da promoção funcional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade para 2014. O acordo deve ser votado pela Assembleia Legislativa até amanhã.
A categoria teve as principais reivindicações atendidas. Na Assembleia Legislativa, o presidente da Federação, Roberto Botarelli, falou sobre as conquistas. “A unificação da carreira dos professores e administrativo é uma luta de 20 anos, uma conquista muito importante e simbólica”, declarou.
Com a implantação do 1/3 de hora-atividade, o professor que tem hoje 24h aula/semanais e 6h de planejamento, passam a ter 8h voltadas para o preparo das aulas. “A implantação do 1/3 significa contratação de 1,2 a 1,5 mil novos profissionais, por isso eles já estão abrindo concurso e o edital deve sair em novembro”, explicou.
Outro ponto que passa a valer assim que o acordo for aprovado em sessão é a promoção funcional que vai acarretar na ampliação do número de vagas promocionais e na mudança do quoeficiente. A promoção vai passar a valer em 2013 e significa na prática variação de 5 a 6% de incentivo financeiro para cada classe.
O retroativo já passa a valer para este ano e a cada cinco anos, no dia 15 de outubro, o profissional em educação será beneficiado. O retroativo deste ano, segundo a Fetems, será pago em 2013. “Existia antes um déficit de mil vagas e abrindo a promoção serão mil novas vagas para professores”. Conforme Botareli, com a mudança no quoeficiente, a previsão é de que o quadro de vagas no Estado vá para 26 mil.
Diante da alteração no Estatuto dos Profissionais de Educação Básica, o presidente da Fetems falou do crescimento que o movimento sindical alcançou. “Conseguimos muita coisa através do diálogo”.
A implantação de 1/3 de hora-atividade que era motivo de briga judicial entre Governo e Fetems há quatro anos, passa a valer para 2014, somente no próximo ano, em 2015, os professores vão receber em espécie o valor retroativo divididos em 11 parcelas, equivalente a 2013.
