Governo quer humanizar atendimento às vítimas de violência sexual
Mulheres que sofrem agressão sexual poderão fazer coleta de vestígios do crime em hospitais especializados do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando a exigência atual de se dirigir a um instituto médico-legal (IML). Essa é uma das medidas instituídas pelo Decreto 7.958, publicado hoje (14) no Diário Oficial da União, que estabelece diretrizes para o atendimento das vítimas de violência sexual.
A iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento, agilizando a emissão de laudos periciais, ao integrar o atendimento às vitimas de violência sexual feito por profissionais da segurança pública e do SUS. O decreto foi assinado ontem (13) pela presidenta Dilma Rousseff, no lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência.
O objetivo é que a mulher não tenha que expor a sua intimidade duas vezes, podendo fazer tanto o tratamento das lesões quanto a coleta dos indícios em um só lugar, reduzindo o constrangimento da vítima. O conjunto de ações será dos ministérios da Justiça e da Saúde, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República.
Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, a vítima poderá se dirigir diretamente a uma unidade do SUS, onde a coleta das provas como sêmen, pele sob as unhas e sangue do agressor será feita. Após isso, o próprio SUS encaminhará as provas ao IML, onde o médico legista fará o laudo técnico. Esses profissionais também passarão por um curso de humanização de atendimento às vítimas.
Segundo a ministra da SPM, Eleonora Menicucci, “os vestígios do estupro serão coletados e armazenados nas cadeias de custódia, instaladas nos 85 hospitais de referência ou nas unidades básicas de saúde”. As cadeias de custódia se referem às instalações de salas-cofre e geladeiras especiais em ambientes seguros dos hospitais e unidades de saúde para guardar as coletas, que são provas criminais.
A iniciativa faz parte do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado ontem pelo governo, que também prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais brasileiras. Para a coleta de vestígios de agressões sexuais, o Ministério da Saúde investirá R$ 13,1 milhões e o da Justiça, R$ 6,9 milhões. O sistema também será preparado para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
