Comissão protesta contra mudanças nas regras do Minha Casa Minha Vida
Construtores, corretores imobiliários e pessoas que trabalham com construção civil formaram uma comissão habitacional para protestar contra a portaria 160 do Ministério das Cidades, que alterou regras para construção de casas financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A presença do grupo está agendada para a manhã de terça-feira (25), na tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande, com objetivo de discutir o assunto e pedir a revogação do texto.
Na nova redação da portaria do Ministério das Cidades, de maio deste ano, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contratadas no âmbito do PNHU (Programa Nacioanl de Habitação Urbana), integrante do Minha Casa, Minha Vida, fica previso que casas do programa só poderão ser construídas em locais com abastecimento de água e energia elétrica, além de possuir ruas pavimentadas, iluminação pública e rede de esgosto e drenagem de águas pluviais. O texto trata ainda que apenas pessoas jurídicas do ramo da construção civíl poderão construir as casas.
De acordo com o corretor e correspondente bancário Celso Barros, o texto causa prejuízos aos profissionais da área de construção civil, que tiveram conhecimento da portaria há menos de um mês e que passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
“Em 2010 tivemos o rumor que isso aconteceria, os construtores se movimentaram e ficou só como rumor, não tinha redação nessa portaria que determinava. Agora teve em maio e não foi repassada a informação para as pessoas gestoras do fundo, que é a Caixa Econômica. Claro que não podemos alegar não conhecer, mas ninguém teve tempo hábil para se adequar”, afirmou.
Segundo Celso, a portaria pode afetar a economia do Estado, gerando um prejuízo estimado de R$ 52 milhões em um ano, fazendo com que mais de 3 mil imóveis que estão sendo feitos não se encaixassem mais no projeto. “Em Campo Grande, 30% da arrecadação é proveniente do mercado imobiliário. Grande parte das obras teriam sido repensadas. As vendas não serão mais feitas no Minha Casa, Minha Vida, o mercado não está aquecido, não acontece venda. O que seria feito com quase zero de entrada, não terá subsídio do governo e vai fugir do público. Os pequenos construtores que movimentam os mercados dos bairros seriam afetados, o que seria gasto no comércio local, e isso vai paralisar. E vai aumentar o desemprego, a criminalidade”, afirmou.
A Comissão terá uma fala na tribuna da Câmara Municipal amanhã de manhã para protestar e pedir o auxílio dos vereadores para que a portaria seja revogada. “Procuramos alguns deputados federais da bancada de Mato Grosso do Sul e esperamos conseguir despertar a atenção da classe política para fazer uma interlocução com o Ministério das Cidades”, finalizou.
