Governo anuncia “jogo pesado” no controle de prazo e qualidade de obras
O governo de Mato Grosso do Sul vai ampliar o controle sobre qualidade e cumprimento de prazo nas obras públicas para evitar desgaste e aumento do custo. O anúncio aos representantes de empresas foi feito nesta quarta-feira (dia 29) pelo titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Ednei Marcelo Miglioli.
O discurso foi de “jogar pesado” na fiscalização para evitar fraudes. O setor de obras, na administração passada, foi apontado pela operação Lama Asfáltica como epicentro de esquema para desvio de dinheiro público.
“Se encontrar empresa que está maquiando, empresa falsificando laudo, o pagamento será suspenso e só liberado após auditoria”, afirma Miglioli, que apresentou a novidades ao empresariado em reunião no auditório da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural),
Segundo ele, prazos de obras não serão flexibilizados e a estratégia de fiscalização, com respaldo de novo laboratório técnico, vai vistoriar a qualidade. Em caso de descumprimento, a empresa será penalizada com multa.
Num paralelo, sobre a antiga gestão e a atual, ele afirma que na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) “ninguém sabia calcular multa contratual”. Os 79 municípios foram divididos em nove setores de fiscalização, com equipes itinerantes.
Outra reclamação aos empreiteiros foi sobre a legalidade da obra na questão do direito trabalhista, porque o órgão estadual tem sido chamado em ações na Justiça do Trabalho. “Ainda tem muita empresa trabalhando com funcionários sem registro”, diz.
Promiscuidade – Numa espécie de manual de conduta, o secretário afirmou que proibiu o contato entre setor financeiro e os empreiteiros. Ele ainda alertou que não há necessidade de romaria à secretaria para fazer lobby. “Para que a relação de parceria não se torne promiscuidade”.
Durante a reunião, a Seinfra informou que foram licitados 920 km de rodovia e 370 km de restauração de pavimento. “A receptividade do mercado foi boa. Não estamos atrás de prejudicar, mas estamos num trabalho de reorganização. O que não podemos é pactuar com coisas dentro daquilo que não é correto”, afirma Miglioli.
A Agesul aparece nas investigações da operação Lama Asfáltica como epicentro de um esquema para desvio milionário de verba públicas em obras. O grupo, incluindo servidores, empresários e parte da cúpula da ex-gestão estadual, atuaria em todo o sistema de licitação, gerenciamento, execução e fiscalização de obras. A investigação é realizada na PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal.
