Justiça determina instalação de rede de esgoto em Nova Alvorada do Sul

A Sanesul e a prefeitura de Nova Alvorada do Sul - cidade localizada a 120 km de Campo Grande - terão que criar no município rede coletora e estação de tratamento de esgoto, conforme decisão do juiz Jessé Cruciol Jr., da comarca local da Justiça Estadual.

A decisão foi feita em sentença parcial de mérito e ainda indica que deve ser realizada recuperação e compensação dos danos ambientais causados pela falta de esgoto em Nova Alvorada do Sul.

Conforme explica a sentença, em 2003, Sanesul e prefeitura estabeleceram concessão a fim de obter financiamento para implantação de esgoto sanitário na cidade, contudo, até o momento do ajuizamento da ação em 2013, não se havia constado sequer o início da construção da rede de esgotos.

A situação gerou degradação e poluição do meio ambiente, em razão do lançamento de esgotos em rios e córregos. A defesa do município alega que a concessão celebrada com a Sanesul tem prazo de 20 anos para a implementação, sendo que já houve movimentação com a aquisição de financiamento para a respectiva construção.

Já a Sanesul afirma que, uma vez que já está sendo feita a tramitação para a implantação do sistema de esgotos, a acusação de omissão é inválida, além de que os danos ambientais são consequências das ações exclusivas dos cidadãos que utilizam irregularmente o local de coleta de água pluvial e acabam por poluir e degradar o meio ambiente.

Para o juiz, as duas partes sequer conseguiram comprovar a elaboração de plano programático concreto para a implantação da rede coletora de esgoto na cidade, mesmo já tendo decorrido mais de 13 anos da delegação do serviço em questão.

Cruciol também explica que houve "graves consequências geradas pela falta de saneamento básico, aliada ao recebimento de verbas federais e estaduais para tanto", o que somado a falta de justificativa aceitável para a demora, o fez tomar a decisão de condenar as partes à construção da rede de esgoto em Nova Alvorada do Sul.