MPF quer indenização de R$ 1,4 milhão a famílias de índios atropelados
Ação judicial movida pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul pede que sejam determinadas medidas que aumentem a segurança da rodovia BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã, próximo ao acampamento indígena Curral do Arame - Tekoha Apika'y. O procurador responsável, Marco Antônio Delfino, também pede que seja paga indenização às famílias de índios que morreram atropelados no local, no total de 8, em quatro anos. Cinco eram da mesma família e três morreram em menos de um ano.
A ação é contra o Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul. A Justiça Federal, onde o processo tramita, também oficializou a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para manifestar-se sobre a intenção de figurar como parte da ação.
O MPF justifica que a ação foi movida contra o Governo do Estado, porque a rodovia foi estadualizada, por medida provisória, há 12 anos. Existe, no entanto, controvérsia sobre a responsabilidade pela via, uma vez que ela é a fronteira, com o Paraguai, o que exigiria, conforme legislações anteriores à medida provisória, que a administração seja federal.
Na ação ajuizada, o MPF pede a instalação de placas de sinalização, de sinalizadores de asfalto e de redutores de velocidade , além de R$ 1,4 milhão de indenização por danos materiais e danos morais coletivos, pela “omissão irresponsável” da administração pública em evitar novos acidentes.
Também foi requisitada a instauração de inquérito policial para apurar eventual responsabilidade criminal pelas mortes. “Com a ação, buscamos a responsabilização do estado e a adoção de medidas, mesmo paliativas, que evitem novas mortes e deem um mínimo de dignidade à comunidade Curral do Arame que, há mais de 10 anos, vive na beira da estrada por simplesmente não ter escolha, não ter para onde ir”, afirma o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.
De acordo com o MPF, foram solicitadas providências em 2012, mas a resposta recebida é que a rodovia é segura. Depois disso, foram mais três mortes.
Situação - A comunidade indígena Curral do Arame, denominada pelos guarani-kaiowá como “Tekoha Jukeri'y” ou “Tekoha Apika'y”, está localizada às margens da BR-463, no trecho entre Dourados e Ponta Porã. O MPF divulgou que, segundo estudo antropológico, os índios da comunidade foram expulsos de suas terras tradicionais para a expansão da agricultura e da pecuária. Ainda de acordo com material divulgado pelo órgão ministerial, parte desta população foi recrutada para trabalhar em fazendas da região como mão de obra barata até que se tornaram “incompatíveis” com a produção.
Assim como várias outras comunidades no Estado, eles aguardam no acampamento a definição sobre a disputa pela terra que afirmam ser de seus ancestrais. São mais de 10 anos de idas e vindas, sem que a situação seja resolvida, apesar de existir um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Funai para início do procedimento demarcatório. Até o momento, sequer foi constituído Grupo Técnico para os estudos iniciais. “A inércia do Estado tem custado caro à comunidade, que, sem expectativa de regularização fundiária, vive em péssimas condições, arriscando o bem mais precioso de seus integrantes: a vida”, diz o procurador.
A reportagem procurou o Governo do Estado para falar sobre o assunto. O secretário de Obras, Edson Giroto, está em viagem e informou que vai se pronunciar nesta quarta-feira.
