Sebrae divulga dados de execução orçamentária exigidos na LDO
O Sebrae ( Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) repassou ao Campo Grande News os dados de cumprimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre a divulgação de execução orçamentária 2015. A reportagem solicitou a informação às 9h da manhã desta sexta-feira, que foi enviada às 11h55.
A matéria “Com R$ 468 milhões, sistema S ainda tem falhas na prestação de contas” aponta que entidades participantes não disponibilizam os dados com fácil visualização. Quanto ao Sebrae/MS, o link específico de transparência regional, tem o menu Processo de Contas Anuais, com disponibilização de relatórios 2013 e 2014. A mesma página trazia exigências da LDO, menos a execução orçamentária atualizada de forma trimestral.
O link disponibilizado pela assessoria de imprensa do Sebrae está no portal nacional da instituição. Disponível no endereço http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Orcamento
A receita de sete das oito entidades no Estado gira em R$ 468 milhões, superior ao montante disponível por ano para mais de 60 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os Serviços Sociais Autônomos, também chamados de Sistema S, são entidades criadas por lei, de regime jurídico de direito privado, sem fins lucrativos, e foram instituídas para ministrar assistência ou ensino a determinadas categorias sociais, tendo autonomia administrativa e financeira.
