Fiems diz que pacote para indústria é bom, mas resultados vão demorar
As medidas de política industrial anunciadas na semana passada pela presidente da República, Dilma Rousseff, são positivas e devem contribuir para ajudar o setor a recuperar a competitividade e estimular os investimentos, porém os resultado serão sentidos apenas a longo prazo, avalia a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul). Para o diretor-corporativo da entidade, Jaime Verruck, o pacote divulgado não resolve de imediato o problema de falta de competitividade do setor, que tem, segundo ele, problemas graves a serem resolvidos.
"Com esse pacote, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que está no seu plano de governo para, nos próximos quatros anos, caso seja reeleita, encontrar uma solução para o problema da falta de competividade da indústria nacional”, afirma. “Por mais que tenham sido tomadas no fim do Governo, essas medidas devem contribuir para reduzir esse gargalo, entretanto, agora precisamos monitorar essas ações, já que elas não têm efeito imediato e só devem demonstrar resultados a longo prazo", opinou Jaime Verruck.
O diretor da Fiems e presidente do Conselho Diretivo da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), Julião Gaúna, que participou do Fórum Nacional da Indústria realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), avalia que os novos incentivos de política industrial devem resultar na ampliação da capacidade de produção da indústria brasileira e aumentar o poder de competitividade em relação ao mercado externo. "Essas medidas servem para estimular a indústria neste momento", afirmou.
O pacote - Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal estão a retomada do Reintegra, programa que devolve parte dos impostos pagos por empresas exportadoras, que passa a ser permanente. O governo também vai prorrogar o programa de sustentação de investimentos até 2015. Neste ano, o programa, que tem como objetivos estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica, tem previsão de destinar R$ 80 bilhões em financiamentos às empresas.
Outra medida foi uma redução no percentual a ser pago à vista para entrada no Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A previsão é de pagamento inicial de 5% do valor da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, de 10% para dívidas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, de 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e de 20% acima de R$ 20 milhões.
“Boa intenção” - "Temos de destacar que o Governo Federal tem buscado reduzir a burocracia para aumentar a competitividade dos nossos produtos lá fora. A presidente Dilma tomou uma série de medidas para simplificar o comércio exterior e isso deve trazer resultados imediatos", avaliou o diretor-corporativo da Fiems.
Os 5 principais pontos do pacote, segundo a Fiems.
1. Reintegra - O programa que devolve às empresas resíduos de tributos sobre os produtos industrializados exportados. O governo tornará permanente o ressarcimento do imposto sobre valor exportado de produtos manufaturados com alíquotas que vão variar de 0,1% a 3%. O percentual será fixado a cada ano.
2. Refis - O governo anunciou novos limites para adesão ao programa de refinanciamento das dívidas das empresas com o Fisco. A medida prevê o pagamento inicial de 5% do valor da dívida para débitos de até R$ 1 milhão, de 10% para dívidas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, de 15% para valores entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, e de 20% acima de R$ 20 milhões. Atualmente, o pagamento inicial é de 10% do total da dívida para débitos de até R$ 1 milhão e de 20% para débitos acima desse valor.
3. Preferência ao produto nacional - O governo fixou em 25% o percentual de preferência aplicado nos processos de licitação para produtos manufaturados e de serviços nacionais até 2020.
4. PSI (Programa de Sustentação do Investimento) - O governo prorrogou o programa de financiamento subsidiado para o fim de 2015.
5. Biodiversidade- O governo vai enviar ao Congresso nos próximos dias a Lei da Biodiversidade para garantir segurança jurídica e permitir o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos obtidos a partir do uso sustentável da biodiversidade brasileira, bem como a repartição de benefícios oriunda do uso econômico desses recursos.
