Prefeituras terão R$ 11 milhões do Fundo de Apoio às Exportações
As prefeituras de Mato Grosso do Sul irão ratear mais de R$ 11 milhões de compensação financeira que será repassada via FEX (Fundo de Apoio às Exportações). A autorização foi publicada por meio da MP (Medida Provisória) 585/2012, assinada na última terça-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff.
No total são R$ 11.079.815,18 divididos entre os 78 municípios. A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou que a MP ainda precisa ser normatizada, já que não está estabelecido se a verba será repassada integralmente ou dividida em três parcelas. Em 2011, as prefeituras repartiram R$ 9.424.691,25.
O fundo foi criado para auxiliar os estados e os municípios no incentivo às exportações. O repasse é feito anualmente por meio de medidas provisórias. Este ano, referente ao exercício de 2012, deve ser repassado R$ 1,95 bilhão para todos os municípios brasileiros, da prestação de auxílio financeiro pela União.
Pela regra de distribuição, os estados receberão 75% dos recursos e os municípios abocanham 25% partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS aplicado no ano em exercício. O governo do estado terá direito a R$ 44.766.930,00.
