Repasse do governo federal para municípios de MS cai pela metade

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, as cidades de Mato Grosso do Sul, foi cortado quase pela últimos três meses. Para se ter ideia, em maio, as prefeituras sul-mato-grossenses repartiram R$ 101,3 milhões e no mês passado o repasse caiu para R$ 60,7 milhões.

De acordo com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul-Geral (Assomasul), o corte tem causado desespero entre os municípios do Estado, principalmente nas de pequeno porte, que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

A retração ocorre justamente na hora em que os gestores públicos aguardam o complemento de 0,25% do total de 1% do repasse extra que o governo federal deveria transferir para a conta das prefeituras no mês passado, tendo cumprido apenas 0,75%, totalizando R$ 40.172.917,65. O adicional refere-se a uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a elevar em 1% a transferência de recursos a que os municípios brasileiros têm direito no rateio do FPM.

A Assomasul informou que ainda aguarda o repasse de R$ 11,7 milhões restantes como parte do adicional de 1% do fundo constitucional.