Entidade reivindica veto a fumantes em áreas verdes no Estado

No dia Nacional de Combate ao Tabagismo, a presidente da COMAM (Comissão de Meio Ambiente) da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Helena Clara Kaplan, pediu, durante a sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, a elaboração de projeto de lei para proibir fumantes em áreas verdes no Estado.

Segundo Kaplan, a proibição se faz necessária e o Estado tem competência para disciplinar a legislação por conta das particularidades locais, como em Campo Grande, em que o Parque das Nações Indígenas e o Parque dos Poderes podem ser citados como exemplos.

A iniciativa seria viabilizada por meio de lei que alteraria a lei 3.576, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o assunto Estado.

Na sessão desta quarta, os deputados aprovaram projeto de lei de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB) que veta os “fumódromos” em MS.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS explica que a legislação em Campo Grande já extingue os “fumódromos”, o que não acompanhava a lei estadual.

Conforme Kaplan, as medidas têm como principal objetivo proteger o fumante passivo. “O maior problema no caso do fumante é a influência sobre a família. Na maioria dos casos o vício surge em menores de 19 anos”, pontua.

Além disso, ela destaca que o Estado tem um diferencial negativo por conta do alto número de adeptos de produtos como o “narguilé” ou o fumo de mascar. “Eles também são fumantes e são levados a outros vícios”.

Os prejuízos à saúde do fumante também foram evidenciados como a propensão a doenças cardíacas e respiratórias, bem como a alta incidência de AVCs e ataques cardíacos.

Dados apontam que o Brasil está entre os dez maiores consumidores de tabaco no mundo. No País, 17% da população é fumante.