Resolução aprimora legislação para combate ao desmatamento ilegal em MS
Na próxima quarta-feira (16) a Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), publica resolução que altera a regulamentação para a retirada de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternado do solo.
O anúncio da publicação foi feito na sexta-feira (11) pelo secretário da Semade, Jaime Verruck, durante solenidade no MP-MS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul). “Até então, bastava que o interessado preenchesse um comunicado online no site do Imasul para obter a autorização de retirada de árvores nativas. Com o auxílio da PMA (Polícia Militar Ambiental) identificamos casos em que a legislação foi burlada e fizemos uma mudança no procedimento. A partir da publicação da nova resolução, o interessado, além de fazer voluntariamente a comunicação e apresentar um estudo ambiental. Além disso, o pedido passará por uma análise antes de ser autorizado”, detalhou Verruk.
A medida aprimora a legislação para o combate ao desmatamento ilegal no Estado. De acordo com o (DNA Ambiental) programa de Detecção de Desmatamento Ilegal de Vegetação Nativa, desenvolvido pelo MP, há 90.172 mil hectares de vegetação desmatados na região da Bacia do Alto Paraguai, área que, segundo o MP foi mapeada com o uso de imagens de satélite e visitas a campo por meio da operação Cervo do Pantanal, realizada entre 2013 e 2015.
O secretário Jaime Verruck, avalia que é necessária a realização de um cruzamento de informações para analisar a questão do desmatamento na região. “Temos que analisar e cruzar os dados do MP com os do Imasul (Instituto de Maeio ambiente de Mato Grosso do Sul) e outros órgãos para identificar quanto dessas supressões de vegetação foi legal. Além disso, a legislação ambiental do Estado determina que a supressão em áreas maiores, com 1 mil hectares ou mais, só ocorra após audiência pública no município além da elaboração de estudo de impactos ambientais e relatório de impactos ambientais, o que dificulta grandes desmatamentos”, finalizou o secretário.
