Apenas Camila Jara da bancada petista votou contra o fundão eleitoral turbinado
Emenda que reduziria recursos para as eleições municipais de 2023 para R$ 939 milhões foi rejeitada
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte deste valor se refere ao refinanciamento da dívida pública. As despesas primárias, limitadas pelo novo regime fiscal aprovado neste ano, atingem R$ 2 trilhões. O texto segue para sanção presidencial.
Foi rejeitada por 355 votos a 101 a admissibilidade de destaque do partido Novo que buscava reduzir o Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões para R$ 939 milhões que era proposto originalmente no texto.
Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, apenas a deputada federal Camila Jara (PT) foi contra a derrubada proposta orientada pelo próprio partido dela e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
O Novo também foi a única sigla que orientou voto favorável à redução do fundão eleitoral. A base governista e outros partidos de oposição recomendaram um voto contrário à emenda.
Todos os deputados presentes do Avante, PCdoB e Solidariedade votaram contra o destaque do Novo, mas a rejeição de partidos de grandes bancadas foi o que determinou a manutenção do fundão bilionário.
Além do Novo, a Rede também votou 100% a favor da diminuição do fundão eleitoral. A bancada da sigla, porém, é composta por apenas um parlamentar: o deputado Túlio Gadelha (PE). Veja a tabela abaixo:
Depois de acalorada discussão no Plenário do Congresso, o valor aprovado para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024 elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022.
Para garantir o montante bilionário aos partidos, o relator do texto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), retirou R$ 4 bilhões das emendas parlamentares que destinavam recursos a redutos eleitorais indicados pelas bancadas partidárias.
Além dos recursos do fundo eleitoral, as legendas ainda contam com reforço de caixa do fundo partidário. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para 2024 com previsão de R$ 1,2 bilhão para esse segundo fundo.
Meta fiscal - A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.
Embora o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenha sofrido um corte de R$ 6 bilhões, o total de investimentos com recursos fiscais cresceu cerca de 30% em relação à proposta inicial, alcançando R$ 73 bilhões. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilhões.
Salário mínimo - Por causa da queda do INPC, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro e isso reduziu algumas despesas no Orçamento, principalmente com benefícios previdenciários, num total de R$ 6,2 bilhões.
Emendas - Na elaboração do Orçamento, o Congresso decidiu manter o aumento do volume das emendas parlamentares de comissões permanentes verificado no Orçamento de 2023 quando houve o remanejamento das emendas do relator-geral.
Os parlamentares propõem emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. As duas primeiras são impositivas e passarão a ter um cronograma de desembolso. O total para 2024 ficou em R$ 53 bilhões.
Para o ano que vem, as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem subir em R$ 1 bilhão, atingindo R$ 8 bilhões. Essas emendas são transferências diretas para estados e municípios e devem estar concentradas em investimentos. Para ter maior controle da aplicação, o Orçamento prevê maior fiscalização pelos tribunais de contas.
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