Relatório de 2020 já apontava falhas na Casa da Mulher

Relatório de 300 páginas, entregue à Semu (Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher) de Campo Grande, em março de 2020, já pontuava falhas e a necessidade de melhorias na rede de atendimento da Casa da Mulher Brasileira.

O documento foi elaborado por cinco pesquisadoras, integrantes de consultoria contratada pela prefeitura. O trabalho durou aproximadamente um ano e segue em sigilo por questões contratuais. Mas a equipe responsável reclama que nada do que foi estudado gerou alguma mudança.

O edital de licitação para contratação de empresa para consultoria e monitoramento junto à Casa da Mulher Brasileira foi publicado no Diário Oficial em outubro de 2017, a vencedora do certame foi anunciada em abril do ano seguinte, também em publicação oficial.

A contratada para elaborar o documento foi a empresa Domingos Glória de Araujo ME, do Tocantis, e o trabalho foi executado pelas pesquisadoras Carlota Philippsen, psicóloga, Karla Waleska Melo, cientista social, Pauliane Amaral, jornalista, doutora e irmã da musicista Mayara Amaral, vítima de feminicídio. Também integraram o grupo Priscilla Anzoetegui, antropóloga, e Solange Gandur Dacach, socióloga, entre outubro de 2018 e outubro de 2019.

Ao Campo Grande News, Prisicilla explicou que por força contratual não poderia fornecer o documento, no entanto, falou que o trabalho do grupo avaliou não só os serviços prestados pelos inúmeros órgãos estaduais e municipais, mas também alguns itens que estavam no edital e as levaram a organizar e sistematizar os registros históricos e dados que resultaram no documento: “História do Tempo Presente: A Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS”.

“Nós resgatamos desde a concepção da Casa da Mulher pela Secretaria da Mulher, órgão federal responsável pelas políticas públicas para as mulheres, até as articulações e processo para implantação em Campo Grande, produzimos banco de dados, realizamos estudo do número de atendimentos que já haviam sido realizados na instituição, estabelecemos indicadores para avaliação sobre desempenhos individuais dos servidores, entre outros pontos”, detalhou a antropóloga especializada em estudo da violência contra a mulher nas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.

Entre as necessidades apontadas pelo grupo estava formação continuada para os policiais e servidores da Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) em atendimento humanizado, desenvolvimento de estratégias de integração entre os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência, a criação de um núcleo de avaliação, monitoramento e análise de dados para ampliar os sistemas de produção de indicadores. Os dados serviriam para apoiar a elaboração de políticas públicas contra o problema, números inexistentes naquela época e que até hoje não são detalhados.

Carta à imprensa - No entanto, segundo o grupo de pesquisadoras, após a entrega, o documento “caiu no esquecimento” e nada do que foi sugerido foi colocado em prática. Em carta resposta ao “alarmante número de cinco feminicídios em apenas um mês”, encaminhada à imprensa nesta quarta-feira (26), elas destacam que estudaram de forma autônoma e apartidária, e que o trabalho foi desenvolvido após imersão dia a dia na instituição.

“Até hoje não se sabe se nossas recomendações foram ao menos lidas com a devida seriedade. Também não sabemos se, com as mudanças de gestores políticos, esse relatório foi compartilhado, seja em nível federal, estadual ou municipal. Por isso perguntamos também sobre as finalidades reais das consultorias realizadas para avaliar ou estudar as políticas financiadas com o dinheiro público”, dizem na carta.

As pesquisadoras questionam, ainda, onde foram parar as propostas feitas para melhoria no atendimento e descrevem o que viram, sentiram e ouviram naquele período. Elas ressaltam que sabem que a culpa da morte da jornalista Vanessa Ricarte não é da Deam e nem das delegadas que ali atuam, “mas de toda uma falta de ajustes de uma instituição”.

“Entendemos que a Casa da Mulher Brasileira foi um primeiro e importante passo para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha e outras ferramentas na proteção à mulher vítima de violência, agora pedimos que nosso trabalho seja reconhecido, lido e discutido para que histórias como a de Vanessa não se repitam”, finaliza a carta.

O Campo Grande News entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar sobre a possibilidade de ter acesso ao relatório e os motivos que impediram a implementação das mudanças, mas não obteve retorno.

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