Fundo prevê financiamento a microempresas e municípios para fomentar indústria

Os recursos do do Pró-Desenvolve (Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico) serão destinados ao financiamento ou suporte de empreendimentos considerados prioritários, como microempresas, associações comunitárias e em municípios com escassa ou nenhuma concentração industrial ou oferta de empregos.

O detalhamento de como o fundo será utilizado foi regulamentado hoje, conforme decreto publicado nesta quinta-feira (22).

Pelo texto, o fundo de natureza contábil e financeira terá recursos provenientes de financiamentos, transferência de recursos públicos, saldos financeiros de fundos anterioremente existentes.

Quando a lei foi sancionada, em dezembro de 2020, o governo estadual havia informado que esta lei extingue e incorpora o cadastro do antigo Fadefe (Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado). Também tratava de contribuição adicional, que seria facultativa, o que foi regulamentado no decreto de hoje.

Entre os projetos que podem receber recursos pelo fundo estão, também, implantação, reforma ou   reativação de escolas de formação técnico-profissional, realização de estudos e pesquisas sobre produtos vinculados às cadeias produtivas da economia de MS e construção ou ampliação de centrais de comercialização de produtos de agricultura familiar.

É proibida a utilização de recursos do Pró-Desenvolve para pagamento de pessoal, inclusive diárias e vantagens pessoais.

Na época da sanção, o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, havia dito que o Pró-Desenvolve será benefício à economia. “O fundo vai oferecer meios para que se alcance o progresso econômico projetado para os próximos anos mediante uma alteração no regramento dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado”.