Portaria que altera regras do Minha Casa, Minha Vida será discutida na Câmara

Regras de financiamento de imóveis no Minha Casa, Minha Vida, serão discutidas em uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na sexta-feira (4). A reunião será realizada a partir das 9 horas.

Segundo a casa de leis, a audiência discutirá a Portaria 160 do Ministério das Cidades, que determina algumas alterações nas regras para financiamento de imóveis do programa habitacional.

O encontro está sendo convocado pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos. A Audiência foi marcada após representantes da construção civil pedirem ajuda dos parlamentares para impedir que a portaria ministerial proíba construções do em locais que não possuam pavimentação.

Com a alteração vigente, casas que forem construídas em vias que não sejam asfaltadas não serão financiadas por meio do programa habitacional.