Custos econômicos da poluição e degradação ambiental no Brasil

Há uma permanente e inexorável degradação ambiental no Brasil, resultante de décadas de má administração na área ambiental, descaso de autoridades municipais e de muitos estados relativamente à poluição, e o avanço permanente de urbanização e de infraestrutura que alteram os ambientes naturais e contribuem para um crescimento dos problemas de poluição e contaminação.

A expansão de fronteira agrícola com o aumento do desmatamento; o uso intensivo do solo e das bacias hidrográficas, com práticas agrícolas defasadas, aplicações exageradas de fertilizantes e defensivos agrícolas; a crescente urbanização que trata somente 40% dos esgotos domésticos do Brasil; os inúmeros problemas resultantes da disposição de resíduos sólidos, que contribuem para uma poluição difusa persistente, do solo, da água e do ar; e um aumento da toxicidade em geral do solo, água e ar, que seguramente afetam a saúde humana, o funcionamento dos ecossistemas, reduzem a biodiversidade e comprometem os recursos naturais são todos causas efetivas.

A mineração é uma das atividades que mais causam problemas na deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, na paisagem e na biodiversidade terrestre e aquática. Além dos acidentes, como o caso da Samarco no Vale do Rio Doce, que causam enormes impactos e grandes prejuízos em pouco tempo.

As áreas costeiras também são afetadas por estuários contaminados e com alto grau de poluentes, e por degradação gerada por sedimentos em suspensão e deterioração das regiões costeiras.

Dentre os principais problemas de contaminação e poluição do Brasil, está o da deterioração das águas superficiais e subterrâneas. Muitas reservas de águas doces que abastecem cidades e condomínios estão contaminadas, o que demanda um enorme investimento para o tratamento da água a fim de torná-la potável. Há poucas regiões do Brasil atualmente com águas naturais pristinas e sem contaminação.

Todo este conjunto de problemas, que resulta da intensificação das atividades humanas-urbanização, produção de alimentos, produção de energia, resulta em um impacto econômico certamente de grandes proporções ainda não mensurado adequadamente, mas certamente muito significativo (Tundisi et al., 2015).

Por exemplo, o tratamento de água para produção de água potável é extremamente dispendioso. São precisos de R$ 200,00 a R$ 300,00 reais para a produção de 1.000 m3 de água potável a partir de fontes degradadas. O custo para tratar águas pristinas e não contaminadas pode chegar, no máximo, a R$ 10,00 reais (Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2010). Este é um exemplo. Há outros custos não contabilizados: internações por doenças de veiculação hídrica; número de horas de trabalho perdidas por ausência devido a doenças com origem nas águas contaminadas; número de horas perdidas nas escolas por ausência devido a doenças de veiculação hídrica; intoxicações por substâncias tóxicas – não custa repetir.

Há, portanto, um enorme conjunto de danos à saúde pública, não contabilizados ou dimensionados, resultantes da poluição e contaminação. Em áreas metropolitanas a baixa qualidade do ar pode produzir inúmeras doenças respiratórias cujo impacto econômico deve ser mensurado.

A degradação ambiental no Brasil decorre de um quadro cada vez mais difícil de controlar: as leis existentes são adequadas, já a fiscalização é, no entanto, ineficiente e o treinamento e capacitação de agentes públicos são precários ou reduzidos. O monitoramento é pouco efetivo em escala nacional. Esta deveria prover um banco de dados competente e útil para promover políticas de recuperação e conservação.

Um dos problemas que mais afetam a população está relacionado com a qualidade das águas. Recreação, turismo, abastecimento público ficam ameaçados pela eutrofização, que representa o impacto de nitrogênio e fósforo por esgotos não tratados. Sobre esse conjunto complexo deve-se ainda considerar o impacto das mudanças climáticas e o acúmulo dos POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes) nas águas superficiais e subterrâneas.

Tais poluentes, uma inexorável e permanente contaminação, são resultado da adição de medicamentos, cosméticos, antibióticos, hormônios dissolvidos nas águas de rios, represas e águas subterrâneas e constituem a mais recente ameaça à saúde humana, à biodiversidade e ao funcionamento dos ecossistemas (Young et al., 2015).

O Brasil muito se beneficiaria se o custo agregado deste conjunto todo de degradações fosse contabilizado. Deve-se ainda considerar o investimento na recuperação de sistemas degradados, o que amplia a necessidade de investimentos nessa área. Quanto custa a poluição no Brasil? Com a palavra, os economistas para apresentarem os estudos com as ferramentas de que dispõem.

Investir em saneamento básico no Brasil para colocá-lo em um lugar mais privilegiado juntamente com os países desenvolvidos deve ser uma política de Estado de longa e permanente duração.

Para tanto, é necessário calcular e dimensionar quanto se deve investir ao longo dos próximos 20 anos. O País progrediu em modernização. O País não progrediu em desenvolvimento. Este é o dilema que precisa ser resolvido para ingressar o Brasil definitivamente no século 21. Ainda estamos longe. Existem tecnologia, conhecimento, informação. A execução é, no entanto, precária. (Tundisi & Matsumura-Tundisi, 2016).

(*) José Galizia Tundisi é professor titular aposentado da Escola de Engenharia de São Carlos da USP, professor titular da Universidade Feevale (RS) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências