Desenvolvimento urbano e sustentabilidade como pilares do futuro

O Mato Grosso do Sul (MS) tem se destacado no cenário nacional por suas metas ambiciosas e inovações em sustentabilidade e desenvolvimento urbano. Em um estado onde 92% do território é de propriedade privada, a regularização fundiária surge como um desafio central para a concretização de projetos que integrem a expansão urbana com práticas sustentáveis. Essa realidade exige uma abordagem estratégica e coordenada, capaz de conciliar crescimento econômico com a preservação ambiental.

O estado, que já é referência em diversas práticas sustentáveis, como o plano Carbono Neutro 2030, reforça a necessidade de um planejamento urbano que vá além do simples crescimento populacional e econômico. A meta de tornar o MS como o primeiro estado brasileiro a alcançar o status de Carbono Neutro é uma oportunidade única para repensar o desenvolvimento urbano. Isso envolve a adoção de práticas que garantam que novas áreas urbanizadas sejam sustentáveis, tanto do ponto de vista ambiental quanto social.

A regularização fundiária, por exemplo, é um ponto extremamente importante nesse processo. Sem ela, grande parte das terras permanece informal, dificultando investimentos e a implementação de infraestruturas essenciais, como saneamento básico e redes de energia. Além disso, a ausência de regularização impede que imóveis sejam usados como garantia em financiamentos, limitando o acesso ao crédito e, consequentemente, o desenvolvimento econômico dessas áreas. Um plano de urbanização que não leve em conta a regularização fundiária está fadado ao fracasso.

O Plano de Desenvolvimento Urbano de Campo Grande, capital do estado, é um exemplo de como a integração entre desenvolvimento urbano e práticas sustentáveis pode ser alcançada. Projetos que buscam revitalizar áreas urbanas degradadas e ampliar a infraestrutura básica são essenciais para garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada e sustentável. Essa abordagem permite que as novas áreas urbanizadas sejam devidamente integradas ao tecido urbano existente, evitando a criação de "bolhas" de desenvolvimento desconectadas da realidade social e econômica do estado.

No entanto, a sustentabilidade vai além das questões ambientais. Envolve também a criação de cidades que sejam socialmente justas e economicamente viáveis. Para isso, é fundamental que o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil atuem em conjunto na formulação e implementação de políticas urbanas. A governança territorial precisa ser fortalecida, garantindo que os interesses econômicos não sobreponham as necessidades sociais e ambientais.

Nesse contexto, o papel do direito urbanístico se torna ainda mais relevante. É através dele que se estabelecem as diretrizes para o uso e ocupação do solo, garantindo que o crescimento urbano ocorra de maneira ordenada e sustentável. O direito urbanístico também é crucial para a preservação de áreas ambientalmente sensíveis, como o Pantanal, que ocupa uma parte significativa do território sul-mato-grossense e é vital para a manutenção da biodiversidade local.

Assim, o Mato Grosso do Sul se posiciona como um estado que busca conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade. A meta de se tornar Carbono Neutro até 2030 não apenas destaca o estado no cenário nacional, mas também serve como um modelo para outras regiões do país. A regularização fundiária, a urbanização planejada e a sustentabilidade ambiental são os pilares sobre os quais o futuro do estado deve ser construído.

(*) Fernando Dantas é advogado, especialista em direito imobiliário, urbanístico e ambiental