Olhar da Ética e Bioética sobre trabalhador e trabalho na pandemia de covid-19

A dimensão da crise proporcionada pela pandemia de COVID-19 é de ameaça sistêmica à vida humana, sem fronteiras e sem precedentes. Estamos tratando de uma crise econômica, sanitária e humanitária, ao mesmo tempo, uma vez que vivenciamos situações de risco à saúde, à segurança, à condição alimentar e à própria condição de vida. Seus efeitos de curto, médio e longo prazo na saúde, na economia e na forma de interação social terão efeitos diretos sobre o sistema de saúde, expondo as vulnerabilidades e desafios para os sistemas de bem-estar social existentes em diversos países.

O Brasil recepciona o coronavírus com um Sistema Único de Saúde (SUS) debilitado, com recursos escassos, trabalhadores mal remunerados e em precárias condições de trabalho, estrutura física e tecnológica defasadas e uma série de iniciativas predatórias com objetivo de desconstitucionalizar o modelo de Sistema Universal de Saúde para um “novo Sistema”, sob controle e direção do setor privado. Apesar disso, o SUS demonstrou força e resistência e buscou cumprir seu papel constitucional de garantir o direito à saúde a todos(as) os(as) brasileiros(as).

No que concerne às implicações do modelo neoliberal sobre as condições de trabalho dos profissionais de saúde, antes mesmo do advento da pandemia de COVID-19, pesquisadores apontavam problemas em relação ao processo saúde-doença dos(as) trabalhadores(as) implicados(as), acompanhados da fragilização de direitos com recuo na proteção social e precarização de postos de trabalho. Vizzaccaro-Amaral assinala que os problemas socioeconômicos durante a pandemia, com implicações trágicas no mundo do trabalho e da saúde dos trabalhadores, refletem a intensificação de um problema pré-existente, que em sua leitura, é a crise estrutural do capitalismo contemporâneo.

A Fiocruz decidiu investigar esse universo de trabalhadores que compõe a força de trabalho em saúde no contexto da pandemia. As pesquisas “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil” (pesquisa mãe) e “Trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil” (subprojeto) desnudaram a realidade desses trabalhadores. Muitos deles, atuando na linha de frente de combate à pandemia de COVID-19, sequer são considerados como tais pela sociedade. São técnicos e auxiliares de enfermagem, de saúde bucal, de radiologia, de laboratório e análises clínicas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Também compõem essa força de trabalho os maqueiros, condutores de ambulância, pessoal da manutenção, de apoio operacional, equipe da limpeza, da cozinha, da administração e gestão dos estabelecimentos, que sequer possuem “cidadania de profissional de saúde”.

A Fiocruz decidiu investigar esse universo de trabalhadores que compõe a força de trabalho em saúde no contexto da pandemia. As pesquisas “Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no Contexto da Covid-19 no Brasil” (pesquisa mãe) e “Trabalhadores invisíveis da saúde: condições de trabalho e saúde mental no contexto da Covid-19 no Brasil” (subprojeto) desnudaram a realidade desses trabalhadores.

Muitos deles, atuando na linha de frente de combate à pandemia de COVID-19, sequer são considerados como tais pela sociedade. São técnicos e auxiliares de enfermagem, de saúde bucal, de radiologia, de laboratório e análises clínicas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Também compõem essa força de trabalho os maqueiros, condutores de ambulância, pessoal da manutenção, de apoio operacional, equipe da limpeza, da cozinha, da administração e gestão dos estabelecimentos, que sequer possuem “cidadania de profissional de saúde”.

Conforme explica a coordenadora das pesquisas, “as consequências da pandemia para esse grupo de trabalhadores são muito mais desastrosas. São pessoas que trabalham quase sempre cumprindo ordens de forma silenciosa e completamente invisibilizadas pela gestão, por suas chefias imediatas, pela equipe de saúde em geral e até pela população usuária que busca atendimento e assistência. Portanto, são desprovidos de cidadania social, técnica e trabalhista”.

As pesquisas contaram com a participação de 15.132 (profissionais de saúde) e 21.480 (trabalhadores invisíveis da saúde) em mais de 2.300 municípios de todas as regiões do país. Os resultados alcançados somente foram possíveis com forte apoio do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e engajamento de entidades sindicais e instituições que atuam em defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 12 de novembro de 2020, durante a 73ª Assembleia Mundial da Saúde, que ocorreu virtualmente em Genebra, reconheceu o “sacrifício e dedicação de milhões de funcionários do setor” à frente do combate à pandemia e declarou 2021 como Ano Internacional dos Trabalhadores de Saúde e Cuidadores: “Os trabalhadores de saúde têm um papel fundamental em assegurar saúde e bem-estar para a população”.

Em uníssono com a OMS, as duas comissões de Ética da UNESCO (IBC e COMEST) aprovaram em 2020 e 2021 declarações que reconheciam, entre outros aspectos, o papel dos trabalhadores de saúde para o combate à pandemia e a perspectiva bioética e ética da ciência e da tecnologia, enraizada nos direitos humanos como referencial ético fundamental para o combate à pandemia de COVID-19.

(*) Swedenberger do Nascimento Barbosa é professor do Centro Internacional de Bioética e Humanidades (CIBH/UnB). Atualmente ocupa o cargo de Secretário Executivo do Ministério da Saúde.