Projeto de isenção de IR é campanha eleitoral antecipada
As recentes pesquisas de popularidade do governo Lula mostram um aumento significativo na reprovação do presidente, acendendo um alerta no Planalto. Em resposta, numa tentativa desesperada de recuperar apoio e pavimentar o caminho para a reeleição em 2026, o governo lançou sua "bala de prata": o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Mais do que uma medida econômica, a proposta tem um claro viés eleitoreiro, antecipando uma discussão que deveria ser conduzida com responsabilidade fiscal.
O atual governo, que em campanha prometeu austeridade fiscal, parece seguir na direção oposta. O descontrole das contas públicas tem provocado o aumento da inflação e, como consequência, a população acaba arcando com o custo desse desequilíbrio através de sucessivos aumentos de impostos. Agora, um novo Projeto de Lei propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas essa "bondade" tem um preço que recairá sobre todos os brasileiros.
A proposta traz embutida a criação de um "imposto mínimo para altas rendas", uma medida que tenta disfarçar a intenção de redistribuir a carga tributária em vez de reduzir efetivamente os impostos. Isso significa que, ao isentar uma parcela da população, o governo está transferindo o custo dessa renúncia fiscal para outra, sem necessariamente promover um equilíbrio nas contas públicas.
Além disso, a isenção proposta está programada para entrar em vigor apenas em janeiro de 2026, o que revela um evidente caráter eleitoral. O governo antecipa uma discussão que deveria ser feita de forma responsável e equilibrada, transformando-a em uma promessa política que pode resultar em mais desequilíbrio fiscal e pressão inflacionária.
Não há mágica: o aumento dos gastos precisa ser financiado de alguma forma. Se o governo não controlar suas despesas, quem pagará a conta serão os brasileiros, seja por meio do aumento da carga tributária, seja pela alta dos juros, impactando negativamente o setor produtivo e a economia como um todo. As empresas, que investiram acreditando em um cenário de austeridade, se veem agora diante de uma realidade diferente, onde o aumento dos juros e da carga tributária dificulta a expansão dos negócios e a geração de empregos.
A solução não está em aumentar impostos ou criar mecanismos que apenas maquiam a realidade fiscal. O caminho é a responsabilidade com as contas públicas, cortando gastos desnecessários e promovendo uma gestão eficiente dos recursos. O Congresso Nacional precisa se posicionar contra essa prática de transferir o problema para a população e defender uma política fiscal responsável que garanta um crescimento sustentável para o Brasil.
O setor produtivo de Mato Grosso do Sul está atento: qualquer isenção de impostos sem o devido equilíbrio nas contas públicas resultará, inevitavelmente, em um custo maior no futuro. É hora de cobrar coerência e responsabilidade fiscal do governo para evitar que medidas populistas comprometam o desenvolvimento econômico do país.
(*) Sérgio Longen é empresário e presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).
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