Autorizado crédito de R$ 1,9 milhão para construir anexo da Justiça Federal
Varas e Juizados devem ser realocados para local, com licitação prevista ainda este ano
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Og Fernandes autorizou a reabertura de crédito de R$ 1,910 milhão para construção do novo edifício-anexo do prédio da Justiça Federal, em Campo Grande. O imóvel deve abrigar as Varas, Juizados e as Turmas Recursais.
O crédito especial, no valor total de R$ 4.167.554,00, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2023. Na semana passada, resolução do Diário Oficial da União trouxe a reabertura de créditos adicionais em favor da Justiça Federal de MS, no valor de R$ 1.910.846,00. Foram anuladas outras dotações orçamentárias dentro da programação do Poder Judiciário para dar espaço às novas destinações.
Segundo assessoria do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a JF está fazendo estudos prévios para a etapa inicial do procedimento que objetiva a contratação de empresa que será responsável pela elaboração dos projetos para construção do anexo, por meio de licitação. A ideia é concentrar todo o Poder Judiciário em um único local, em Campo Grande.
A atual sede da Justiça Federal, no Parque dos Poderes, é prédio próprio do Judiciário e continuará sendo usado, concentrando os setores administrativos.
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