Com uma das listas só de mulheres, 2 novos desembargadores tomam posse no TJMS
Essa é a primeira vez que desembargadores de MS são escolhidos após resolução que busca equidade de gênero
Dois novos desembargadores tomaram posse no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na tarde desta quarta-feira (24). Os mais novos membros da corte colegiada são a juíza titular da 3ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Elisabeth Rosa Baisch, e o juiz substituto em 2º Grau e auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, José Eduardo Neder Meneghelli.
Segundo TJMS, a magistrada Elisabeth Rosa Baisch foi promovida pelo critério de merecimento. Ela ocupa a vaga deixada pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou no último dia 12 de junho, ao completar 75 anos de idade.
Já a promoção do juiz José Eduardo Neder Meneghelli ao cargo de desembargador foi pelo critério de antiguidade, por conta da aposentadoria do desembargador Paschoal Carmello Leandro, no último dia 12 de julho.
Mudança na promoção por merecimento - A lista de onde saiu o nome de Elisabeth foi feita apenas como nome de juízas mulheres. Ela atende a Resolução nº 609, que altera o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal, nos termos da Resolução nº 507/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura, CNJ aprovou em setembro de 2023 a criação de política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva para mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.
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