De solução a dor de cabeça, consignados geram centenas de ações na Justiça
Dona Viviana foi vítima 5x de instituições bancárias que lhe concederam empréstimos que ela nunca contratou
A aposentada Viviana Ximenez, 63 anos, foi vítima cinco vezes de instituições bancárias que usaram seus dados para formalizar empréstimos consignados que ela nunca contratou. Todos os casos foram parar na Justiça e por enquanto, apenas um foi jugado e ela saiu vitoriosa, entretanto, o pagamento não foi feito ainda. O caso segue em segredo de justiça.
Viviana contou que por volta de 2014 fez um empréstimo, assinou contrato e tudo. Pagou as parcelas e em 2017 recebeu ligação para renovar o contrato, o que foi aceito. “Me arrependo amargamente de ter feito empréstimo uma vez na vida”, afirmou. Foi depois disso que outros cinco empréstimos apareceram em seu nome, mas ela nunca os contratou.
O caso da aposentada é um entre centenas que tramitam no Tribunal de Justiça e que colocam instituições bancárias e financeiras frente a frente com clientes lesados. Nikollas Pellat, advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso do Sul), afirma que o empréstimo surge como uma solução, mas acaba se tornando dor de cabeça por algumas razões.
“A vulnerabilidade de quem faz o empréstimo prejudica bastante nesses casos. São geralmente pessoas mais humildes, ou idosos que não têm muita instrução e nem conhecimento de como funcionam os juros, como é feito o débito das parcelas, por exemplo. E os bancos muitas vezes só apresentam a parte boa, né?”, afirma.
O advogado afirma ainda que falta muita informação por parte de quem oferece o serviço para que o contratante tenha todas as informações que precisa e poder se organizar. “São muitos serviços ofertados de forma irresponsável e está previsto no Código de Defesa do Consumidor que é obrigação da empresa avaliar a saúde financeira do cliente”, sustenta Pellat, citando que esta seria uma proteção legal para evitar o superendividamento.
Por fim, ele avalia que há muito assédio das empresas em cima de aposentados e pensionistas, que são os mais lesados e isso só corre porque a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não é respeitada no Brasil. “Os bancos e terceirizados têm acesso aos dados do Serasa, SPC, cadastros internos e assim, há muito assédio das empresas”, lamentou.
Para o defensor de dona Viviana, Leandro Provenzano, foi preponderante na ação em que houve sentença favorável a ela a demonstração de boa-fé dela, comprovada com a devolução de R$ 2.134,11 que literalmente apareceram em sua conta corrente em novembro de 2020. “Nós devolvemos os valores ao banco e pedimos a restituição das parcelas que ela já havia pago até então”.
Na sentença, além da restituição do que foi pago em valores corrigidos e atualizados, Viviana também foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais. “Foi analisando os documentos para essa ação, conferindo os valores a serem restituídos, que ela identificou outros três empréstimos que ela não havia contratado. Entramos com as ações no ano passado”, contou Provenzano.
“A gente já ganha pouco e ainda vem descontando o salário da gente de uma coisa que a gente não contratou. Me senti lesada sim, porque eles ficam ganhando nas custas da gente. Minha burrada foi renovar o primeiro empréstimo”, avalia.
Para Pellat, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MS, falta fiscalização do Banco Central e também, mais atenção por parte da população. “Geralmente é mais difícil fazer empréstimo por bancos digitais, mas tem muitas empresas que atuam no ramo, então, é preciso ficar atento”.
