Governo estadual cria fundo de apoio a pessoas com deficiência
Criação da reserva de recursos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Reinaldo Azambuja
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou Lei 5.995, que Institui o FEAD-PCD (Fundo Estadual de Apoio aos Direitos das Pessoas com Deficiência) de Mato Grosso do Sul. A partir de agora, o governo estadual, responsável pela política pública para a pessoa com deficiência, fará gestão de projetos de "políticas positivas e afirmativas, programas e ações destinados ao atendimento das pessoas com deficiência residentes e domiciliadas no Estado".
Em publicação no site oficial de notícias do governo, o secretário estadual de Cidadania e Cultura, Eduardo Romero, destaca que a publicação marca o avanço de Mato Grosso do Sul na construção de políticas públicas eficientes e eficazes para as pessoas com deficiência.
Os recursos do Fundo serão provenientes de dotações orçamentárias do Estado; aportes e as doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; emendas parlamentares; de aplicação de penas alternativas, oriundos de processos cujos réus violaram os direitos das pessoas com deficiência; entre outros.
