Governo irá financiar projetos ambientais e inclusão de pessoas com deficiência
Ao todo, serão investidos R$ 2,5 milhões por meio de dois editais de financiamento
O Conselho Gestor do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) anunciou nesta última quinta-feira (14) dois editais voltados a projetos na área ambiental e promover a inclusão de pessoas com deficiência. Os recursos que serão investidos em projetos somam R$ 2,5 milhões.
De acordo com o Governo Estadual, os prazos para recebimento de propostas e mais detalhes sobre os editais serão divulgados nos próximos dias, com a publicação oficial no DOE (Diário Oficial do Estado).
Desse valor, o Funles vai injetar mais R$ 1 milhão no PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), ampliando a área para abranger propriedades localizadas nas bacias dos rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra.
O novo PSA abrange partes dos municípios de Bodoquena, Jardim, Bonito e Miranda e amplia em 300 mil hectares a área anteriormente contemplada no primeiro programa dessa modalidade, que destinou R$ 942 mil em edital lançado em 2021 a 40 propriedades.
As ações abrangidas pelo PSA incluem a promoção de usos sustentáveis do solo, a implantação de sistemas agroflorestais, a restauração de florestas nativas do Cerrado e Mata Atlântica, a restauração de áreas úmidas e práticas de conservação do solo e água.
O segundo edital disponibilizará R$ 1,5 milhão para apoiar projetos que beneficiem pessoas com deficiência. Entidades que prestam atendimento a esse público poderão concorrer a recursos destinados à implementação de projetos de acessibilidade, adequação de edificações e aquisição de mobiliário ou equipamentos específicos.
Os projetos deverão ter orçamentos entre R$ 50 mil e R$ 200 mil e as entidades terão um período de 24 meses para executá-los, com a obrigação de prestar contas de todas as despesas realizadas ao final do período. Os detalhes e requisitos para a participação serão divulgados no edital.
Fundo Funles - O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1996 e ativado efetivamente em 2015. Desde então, o Funles lançou diversos editais e firmou convênios, totalizando um repasse de R$ 7.294.567,96 para entidades da sociedade civil e instituições públicas.
O Funles recebe recursos provenientes de decisões judiciais ou acordos como compensação por danos ao meio ambiente, ao patrimônio público, ao consumidor, à ordem urbanística, entre outros.
O Conselho Gestor do Funles é constituído por representantes da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul), Segov (Secretaria Municipal De Governo E Relações Institucionais), Sead (Secretaria de Estado da Administração), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Instituto de Capoeira Cordão de Ouro, Instituto da Mulher Negra do Pantanal, Fundação Neotrópica Brasil, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente.
A presidência exercida pelo secretário da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
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