Ministro manda reclamação de Giroto e Amorim para plenário do STF

Pedido de destaque feito pelo ministro Marco Aurélio levará para o plenário da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgamento de reclamação movida pelo ex-deputado federal Edson Giroto e o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, entre outros, no qual tentam a liberdade após quase um ano no Centro de Triagem Anizio Lima, em Campo Grande, em decorrência de investigações da Operação Lama Asfáltica. O processo havia sido pautado para Julgamento Virtual no Supremo, porém, com a manifestação de Marco Aurélio, agora aguarda pauta para análise presencial.

O movimento no Supremo atende ao interesse dos advogados dos investigados, conforme antecipou em 23 de abril a coluna Jogo Aberto. A defesa dos reclamantes havia apresentado pedidos para que a análise ocorresse de forma presencial, e não no ambiente virtual –o Julgamento Virtual é aberto à 0h das sextas-feiras e se estende ao longo de uma semana, até as 23h59 da quinta-feira seguinte.

Nesse período, o relator disponibiliza suas considerações para apreciação dos colegas. Expirado o prazo de uma semana, as secretarias das Turmas e do Plenário lançam o resultado do julgamento no sistema. Caso haja pedido de destaque ou vista de um dos ministros, o processo passa a ser analisado no ambiente físico.

Queixa – Tramitando desde o ano passado, a reclamação é resultado da apreciação de um habeas corpus que, em 21 de junho de 2016, havia garantido a liberdade de investigados. Naquela ocasião, a soltura foi garantida por Marco Aurélio em caráter liminar. O mérito foi julgado em agosto de 2018, com a 1ª Turma seguindo, por maioria, o voto divergente do ministro Alexandre de Morais, contrário à liberação dos reclamantes.

Na ocasião, Morais considerou que Giroto era um ponto importante das investigações da Lama Asfáltica –que foi deflagrada em 2014 para apurar um esquema de desvios de recursos na gestão do ex-governador André Puccinelli. A decisão causou polêmica porque, 12 dias depois, outra liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a soltura dos investigados, mas acabou revogada novamente por ordem do Supremo.

Além de Giroto e Amorim, movem a reclamação Ana Paula Amorim Dolzan, Elza Cristina Araújo dos Santos, o empresário Flávio Scrocchio, a mulher de Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela, o ex-servidor da Agesul Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e Mariane Mariano de Oliveira.