Portaria ministerial regulamenta fim de emergência sanitária por covid
Foi fixado prazo de 30 dias para medida entrar em vigor, apesar de pedidos para manter por pelo menos 90 dias
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou portaria nesta sexta-feira (22) que regulamenta o encerramento da emergência sanitária de importância nacional provocada pela pandemia de covid-19. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, foi fixado um período de 30 dias para o fim da emergência entrar em vigor. Gestores municipais e estaduais da saúde pediram até três meses, mas o governo federal entende que algumas normas sanitárias podem ser prorrogadas.
“A portaria vem para ratificar o que já existe na prática. Como falar em emergência de saúde se hoje está acontecendo o Carnaval?”, disse Queiroga à imprensa ao anunciar a assinatura da portaria.
Uma das regras afetadas pelo fim da emergência é o uso emergencial de vacinas. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve publicar resolução para estender por um ano a utilização de medicamentos e imunizantes como a CoronaVac (Sinovac / Butantan).
A emergência sanitária foi decretada em fevereiro de 2020, permitindo que estados e municípios pudessem adquirir insumos sem licitação para o enfrentamento do novo coronavírus. O ministério chegou a estudar a classificação da covid-19 como endemia, mas entendeu que apenas a OMS (Organização Mundial de Saúde) tem essa prerrogativa.
