Reinaldo vai pedir à PGE parecer sobre regras para ações contra autoridades
Resolução foi publicada nesta segunda-feira em Diário Oficial
Em agenda pública na tarde desta terça-feira (9), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que vai encaminhar e pedir parecer à Procuradoria Geral do Estado resolução aprovada pelo Colégio de Procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que trata da abertura de investigações contra autoridades estaduais.
Após encontro com o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, Reinaldo disse que o procurador explicou que a resolução é uma tendência do Ministério Público Estadual e falou sobre a importância do diálogo entre os poderes. “Foi importante o diálogo com o órgão. O procurador leu a resolução e passou para a equipe da Procuradoria Geral do Estado”, disse.
Para o governador, a intenção não é “tirar prerrogativas de promotores, mas sim, devolvera prerrogativa do procurador geral”. Além disso, o tucano falou sobre o combate de possíveis abusos. “Ninguém quer tirar a responsabilidade do órgão de investigar qualquer governo, o que não podemos concordar é com abusos”, afirmou.
No texto aprovado pelo Colégio de Procurados, ficam estabelecidas regras que para o procurador-geral de Justiça delegue a tarefa de investigação a promotores, em relação a autoridades como deputados, secretários estaduais, prefeitos e o próprio governador.
Com a nova redação, o procurador-geral deverá ser informado sobre as investigações e poderá decidir se assumirá o trabalho ou se o delegará a promotores e procuradores –sendo previstos, ainda, prazos para informação da PGJ sobre o recebimento de denúncias e comunicação às autoridades sobre as investigações.
A proposta causou reação na Assembleia Legislativa, onde se discute uma emenda que restringe ao chefe da PGJ o comando de tais apurações.
Na tarde de hoje, o governador participou de um encontro com representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, onde ouviu demandas e tratou sobre melhorias e investimentos para a área. O encontro aconteceu em seu gabinete itinerante, que foi montado dentro da Expogrande, em Campo Grande.
