Saúde de MS contrata empresa por R$ 16 milhões para gerenciar medicamentos

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) assinou na semana passada o contrato de R$ 16,8 milhões com o consórcio denominado LIM (Logística Inteligente de Medicamentos) e que vai, por um ano, ser responsável pelo trabalho de gerenciamento e logística dos medicamentos oferecidos pela rede estadual de saúde.

Diferente do que ocorre atualmente, onde os pacientes fazem a retirada de seus remédios na Casa da Saúde, sejam eles obtidos através de liminar judicial ou não, assim que o novo serviço for iniciado, eles serão entregues na casa dos beneficiados.

Está previsto a entrega domiciliar para 5.220 pessoas em Campo Grande e 6.380 nos 78 municípios do interior do Estado. Contudo, o que para muitos pode parecer uma evolução do serviço, para profissional da área de farmácia é visto com preocupação, já que o contrato com a LIM não prevê orientações sobre o uso dos medicamentos.

"São medicamentos para doenças específicas, e o momento que as pessoas os buscam é quando temos podemos repassar as instruções para utilizar aquele remédio da melhor forma possível, já que muita gente não adere ao tratamento por completo e faz o uso errado do medicamento", frisa Márcia Saldanha, farmacêutica que já coordenou o local.

Márcia é servidora e conselheira do CRF (Conselho Regional de Farmácia), e demonstra preocupação com a situação. "Existe a alegação da pandemia para fazer essa entrega em casa, o que parece bom, mas como se tratam de medicamentos específicos, é como dar uma arma para uma pessoa que não sabe atirar".

A preocupação da conselheira federal com a parte de orientação clínica dos pacientes também se repete quanto a questões legais, como auditorias do Ministério da Saúde que podem questionar essa situação. "E ainda para piorar, essa terceirização não foi aprovada pelos órgãos de controle, como o Conselho de Saúde", revela.

Em seu perfil no Instagram, Márcia fez postagem tratando como período de luto para a assistência farmacêutica. Hoje, o setor de logística de medicamentos, chamado também de almoxarifado, conta com 11 servidores, sendo cinco de carreira e seis comissionados.

Também há um motorista, servidor de carreira, responsável pela entrega dos medicamentos em centrais espalhadas em todo o interior de Mato Grosso do Sul, ao custo de R$ 1,2 mil em diárias por mês. O número de funcionário é quase cinco vezes menor do que o previsto no contrato com o consórcio LIM, assinado na semana passada.

Investimento recente - Conforme lista recebida pela reportagem com melhorias feitas no setor de armazenagem e logística de medicamentos da SES, o investimento recente pelo qual passou o local passa dos R$ 620 mil, com compra de câmara fria por R$ 151 mil, caminhão climatizado por R$ 271 mil e oito aparelhos de ar-condicionado por R$ 60 mil.

Além disso, R$ 14,1 mil foi usado para comprar mais pallets para o almoxarifado e outros R$ 126 mil foram empregados na readequação da rede elétrica do prédio onde ficam os medicamentos, ação necessária para instalação da câmara fria.

Já entre os veículos que o setor de logística possui, há três caminhões climatizados e três caminhões baú, que somariam mensalmente R$ 9 mil em manutenção e R$ 4,5 mil em gastos com combustíveis por mês.

"Ainda existem alguns problemas que precisam de investimento para saná-los, no entanto, somariam um investimento infinitamente menor que R$ 16,8 milhões que serão repassados anualmente à empresa contratada", frisa trecho do documento.

Terceirização - A contratação de empresa para prestar o serviço por 12 meses ocorreu após abertura de licitação que previa a realização do mesmo por R$ 24,7 milhões, ou seja, um terço a mais do que efetivamente foi fechado o contrato.

O consórcio que venceu o pleito terá que contratar 53 funcionários, entre eles quatro motoristas, 10 farmacêuticos, 10 técnicos em farmácia e diversos outros profissionais administrativos, de logística e de tecnologia da informação.

Eles ficarão responsáveis por gerenciar área que deverá ter 1,5 mil m² e estoque com volume médio de 15 milhões de unidade ali guardados, o que representa R$ 25 milhões. O movimento médio mensal do almoxarifado representará 5 milhões de unidades, considerando entradas e saídas, o que envolve valores de até R$ 6 milhões.

"Tudo isso representa um desmonte do serviço público, apesar de termos situação ocorridas em outros estados e até aqui mesmo no Hospital Regional, onde a farmácia foi terceirizada e depois teve que voltar para o Poder Público, pois não deu certo", finaliza a conselheira Márcia Saldanha.

Secretaria de Saúde - Em contato por e-mail, feito no fim da tarde de terça-feira (8) pela reportagem, a SES respondeu apenas que "o objetivo é modernizar a logística farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde", completando em seguida.

"A Secretaria de Estado de Saúde está adotando a execução de serviços de logística inteligente de almoxarifado, distribuição e dispensação de medicamentos com infraestrutura, sistemas e processos automatizados, tecnologia e recursos técnicos especializados", conclui o e-mail, sem mais detalhes.

Já o chefe da pasta, Geraldo Resende, foi contatado nesta tarde e estava em reunião, não podendo responder à reportagem e passar um posicionamento sobre a situação alvo de reclamação. Casa haja alguma resposta, a mesma será acrescentada nesse espaço.