Seminário discute os impactos da reforma administrativa no serviço público de MS

Seminário virtual que acontece na próxima segunda-feira (05) vai discutir o projeto de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional e os impactos da medida, sobre os serviços públicos em Mato Grosso do Sul. O evento é promovido pelo Fórum de Defesa dos Serviços Públicos, das Empresas Públicas e das Estatais em MS e deve reunir senadores e deputados da bancada do Estado. A transmissão do seminário “Impactos da Reforma Administrativa sobre os Serviços Públicos”, será ao vivo pela internet.

O objetivo do evento, conforme a organização, é apresentar à bancada estadual a visão dos servidores e dos usuários de serviços públicos e também conhecer a opinião dos parlamentares, sobre o projeto que está sendo analisado no Congresso.

Durante o seminário o Fórum apresentará uma Carta aos Parlamentares, onde expressa suas principais preocupações acerca das mudanças que o projeto provocará na oferta e na qualidade dos serviços públicos. Na avaliação dos membros do Fórum as mudanças irão piorar tanto a disponibilidade de serviços como saúde e educação públicas, quanto a qualidade. Também durante o Seminário está prevista uma exposição sobre a PEC 32/2020, que será realizada pelo Diretor Técnico do Dieese Fausto Augusto Junior.

Mas o objetivo principal do evento, ainda conforme a organização, é ouvir a opinião dos parlamentares da bancada federal por Mato Grosso do Sul. Todos os senadores e deputados foram convidados para participarem e exporem sua visão sobre o assunto.

O Fórum é uma iniciativa da CUT-MS (Central Única Dos Trabalhadores de MS) e reúne sindicatos e federações sindicais de servidores  públicos das três esferas – federal, estadual e municipal – juntamente com empregados públicos de estatais, com sindicatos profissionais e de trabalhadores no setor privado preocupados com o assunto.

A formação do Fórum ocorreu em setembro de 2020, assim que o Governo Federal encaminhou o projeto de alteração da Constituição Federal para o Congresso Nacional, que é a proposta de reforma administrativa, também conhecida como PEC 32/20.

A PEC 32/2020 foi apresentada em setembro de 2020, entretanto, sua análise pelo Congresso iniciou somente em fevereiro de 2021 e há uma preocupação de que a decisão seja embasada em opiniões técnicas bem embasadas e na opinião da população, sem precipitações que poderão causar danos aos serviços públicos difíceis de reverter.

Além do seminário, a CUT-MS e o Fórum promoverão uma campanha de esclarecimento sobre a reforma administrativa para a população em geral, para os trabalhadores usuários dos serviços públicos e para os próprios servidores.

O seminário será transmitido através da página da CUT-MS no Facebook. Clique aqui.