STF manda soltar sargento condenado a 22 anos por favorecer "cigarreiros"

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em liberdade o sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo, preso em 2018 durante a Operação Oiketicus. O ministro Marco Aurélio Mello concedeu o habeas corpus levando em conta excesso de prazo da prisão preventiva.

"O paciente encontra-se custodiado, preventivamente, desde 16 de agosto de 2018, ou seja, há 9 meses e 5 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo ofende o princípio da não culpabilidade", argumentou.

Na mesma decisão, o ministro lembrou que a Justiça Estadual negou ao PM o direito de recorrer solto, "aludindo a interceptações telefônicas mediante as quais foi comprovada a participação do paciente como um dos facilitadores na liberação de cargas contrabandeadas".

Mesmo assim, Marco Aurélio decidiu pela liberdade. Segundo a decisão, o sargento "deverá permanecer no endereço indicado nos autos, atender aos chamados judiciais e informar possíveis transferências".

Figueiredo passou pelo segundo julgamento em agosto do ano passado e foi condenado a mais 3 anos e 6 meses de prisão por obstrução de Justiça. Ele, inclusive, destruiu dois celulares que deveriam ser entregues ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

No primeiro julgamento, foi condenado a 18 anos, 10 meses e 11 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A soma das penas ultrapassa 22 anos de prisão.

Conforme o MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), investigações apontaram movimentações bancárias sem comprovações entre o filho de Ricardo e pessoas envolvidas na máfia dos cigarreiros. Em quatro meses, o valor das transações ultrapassou a quantia de R$ 1 milhão.

Além de Ricardo, mais 11 militares envolvidos no esquema de contrabando de cigarros já foram julgados.

Operação - A Oiketicus –nome científico do bicho-cigarreiro– foi deflagrada para apurar a atuação de policiais militares, incluindo oficiais, visando a favorecer contrabandistas ao longo da fronteira com o Paraguai.

Segundo as apurações, policiais de patentes mais altas ou de posição de destaque no esquema usavam de influência para abrir caminho para os contrabandistas. Em troca, recebiam propinas que variavam de R$ 500 a R$ 600 semanais a R$ 100 mil mensais – caso dos “cabeças”.