"Aumento de taxas não é solução", afirma OAB/MS após retirada de projeto
Será criada comissão entre representantes do legislativo e do judiciário para analisar proposta que prevê reajuste nos serviços notariais.
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta terça-feira (27) que a suspensão pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul do projeto que prevê revisão das taxas cartorárias se deve, principalmente, à veemente atuação da entidade desde quando a proposta veio à tona.
O projeto foi encaminhado à Casa de Leis pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2017, propondo aumentando dos valores cobrados dos jurisdicionados para a maioria dos serviços notariais.
O texto foi fortemente criticado pela OAB/MS, que cogitou meio judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal caso houvesse aprovação da proposta.
“O aumento de taxas e impostos não é o caminho para solucionar problemas do setor público. A saída está na adoção de medidas que visem a economia na gestão, com transparência e eficiência dos gestores”, divulgou.
A suspensão da tramitação do projeto foi definida nesta segunda-feira (26), durante reunião entre os presidentes da Assembleia, deputado Júnior Mocchi, e do Tribunal de Justiça, Divoncir Maran.
“Houve sensibilidade na decisão e o bom senso prevaleceu na suspensão do projeto, principalmente em razão do momento econômico que estamos vivendo” declarou o presidente da Ordem, Mansour Elias Karmouche.
A proposta, agora, será analisada por meio de uma comissão que será criada por representantes do legislativo e do judiciário.
