BR-163 deve ser bloqueada nesta segunda em ato contra demissões
Cerca de 2 mil demissões motivaram protesto em pedágio da BR 163, que deve ser bloqueado por cerca de 3 horas
Ao menos 300 trabalhadores demitidos em razão da paralisação das obras de duplicação da BR-163, sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia, prometem uma mobilização no pedágio da rodovia em Jaraguari, a 40 km de Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (24). O protesto está previsto para começar às 7h30 e deve bloquear a via por pelo menos 3 horas.
De acordo com o Sinticop (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul), a ação contará com apoio de outras entidades sindicais, que aproveitarão o movimento para protestar contra a reforma previdenciária.
Segundo a entidade, antes mesmo do anúncio oficial da paralisação das obras, feito pela CCR MSVia, pelo menos 2 mil trabalhadores já haviam sido demitidos pelas sete empresas terceirizadas.
O protesto acontece porque a CCR MS VIA paralisou as obras da rodovia solicitando revisão do contrato junto a ANTT (Agencia Nacional de Transportes Terrestres). A concessionária alega necessidade de adequação de custos diante da crise econômica que atinge o País.
“Preocupa muito a questão das rescisões trabalhistas, pois existe grande risco de as empresas terceirizadas darem calote. Nesse caso, a própria concessionária teria de arcar com os pagamentos”, ressalta o presidente do sindicato, Walter Vieira dos Santos.
O sindicato chegou a elaborar uma nota de repúdio em relação às demissões. Nela, manifesta "o total repúdio às demissões arbitrárias praticadas pela empreiteira que executam serviços na duplicação da BR-163".
"As demissões irresponsáveis e cruéis são um ato controverso das empreiteiras e CCR MSVia, que nos últimos meses promoveu outros ataques à dignidade e aos direitos arduamente conquistados pela categoria", continua, afirmando que as dispensas foram decididas e realizadas sem transparência, já que não houve diálogo e negociação prévia com a entidade sindical.
Revisão do contrato - Durante entrevista coletiva à imprensa, no dia 12 de abril, o presidente da CCR MSVia Roberto Calixto havia confirmado que o número de demissões giraria em torno de 2 mil. A concessionária quer revisar seu contrato de concessão, abrindo mão da obrigação de duplicar a BR-163, mas mantendo a cobrança de pedágios.
Ao anunciar o pedido de revisão contratual, ele informou que o principal ponto é que não haja mais prazo para que a empresa conclua os 806 km de duplicação da BR-163 que cortam Mato Grosso do Sul de sul a norte.
O contrato do governo federal com a empresa, assinado em março de 2014, exige que as obras estejam terminadas até o quinto ano da concessão, ou seja, 2020. A proposta é que até entre o ano 10 e 15 da concessão sejam duplicados 400 km, segundo o presidente.
A empresa alega que desde a assinatura do contrato as condições econômicas do país mudaram, as taxa de juros subiram de 5% para 7,5% no período e em 2013 quando as projeções foram feitas o Brasil não passava pelas dificuldades, que iniciaram em 2014.
A CCR cogita rescindir o contrato caso não tenha o prazo ampliado, mesmo sob pena de multa, mas não detalha valores, estimados em milhões.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável por monitorar as privatizações das rodovias federais, informou que não vai se manifestar antecipadamente sobre o pedido, que está em análise. O órgão informa apenas que o resultado da revisão contratual será publicado no DOU (Diário Oficial da União).
