Acesso ao lixão só será permitido com uso de crachá, prevê acordo
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado nesta quinta-feira (5) no Ministério Público do Trabalho, prevê que o acesso ao lixão, na saída para Sidrolândia, só será feito por catadores com crachás. A utilização da identificação é um dos pontos definidos no acordo assinado entre a Prefeitura, CG Solurb e os catadores.
Segundo o procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, o ideal era o fechamento do lixão por falta de condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis. No entanto, como os trabalhadores destacaram que não podem ficar sem a renda obtida com a venda dos produtos, o MPT concordou com a manutenção do trabalho na área de transição.
No encontro, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação estimou que a UTR (Unidade de Triagem) só será concluída daqui sete meses, em janeiro de 2015.
No entanto, foram definidas algumas regras para reabertura da área de transição. Todos os catadores deverão ser identificados por crachá para ter acesso ao lixão. A Prefeitura estima que 400 pessoas trabalham no local, incluindo-se os eventuais e os assíduos.
A Solurb deverá fornecer os equipamentos de proteção individual para os catadores, água potável e manter a higienização diária dos banheiros e da área de convivência.
O acordo foi assinado pelo procurador geral do Município, Fábio Castro Leandro, pelo MPT, pelos representantes da Solurb, Agência de Regulação e da Secretaria de Obras.
