Após caso de médica, lei é sancionada para proteger profissionais da violência

Expostos à violência cotidianamente dentro do local de trabalho, profissionais de saúde de Campo Grande agora contam com uma lei municipal prevendo medidas para protegê-los. Ela tem o nº 7.605/2026 e foi sancionada hoje (14).

Entre os destaques está a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns e de dispositivos conhecidos como "botão do pânico" que podem ser acionados em emergências relacionadas à segurança.

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A legislação vale apenas para locais administrados pela Prefeitura de Campo Grande: Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Centros Regionais de Saúde.

Outras medidas previstas são a presença de guardas civis metropolitanos e a realização de rondas em veículos oficiais, além de campanhas educativas contra a violência direcionada aos profissionais de saúde.

Caso recente - A lei ainda identifica quais práticas são consideradas violência:  agressões físicas; ameaças; intimidações ou assédio moral; danos ao patrimônio pessoal ou institucional; discriminação ou injúria racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual; cyberbullying e difamação em redes sociais; e outras previstas na legislação penal.

O caso mais recente noticiado pelo Campo Grande News ocorreu no último domingo (14). Foi o de uma médica que afirmou à polícia ter sofrido transfobia e ter sido expulsa de um plantão, mesmo durante o atendimento a um paciente em estado delicado.

A situação é recorrente, no entanto. No ano passado, após debates que entidades de classe levaram à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a reportagem mostrou que os próprios profissionais tentam driblar a violência dentro das unidades custeando do próprio bolso fechaduras eletrônicas e portões improvisados, mas, ainda assim, ela persiste.

A subnotificação acaba contribuindo para invisibilizar o problema, que coloca em risco a vida dos profissionais de saúde e fere sua saúde mental. Um dos últimos dados divulgados sobre a temática foi obtido pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e aponta que, em 2024, 134 boletins de ocorrência foram registrados por médicos de Mato Grosso do Sul vítimas de violência em seus locais de trabalho.

A lei já está em vigor. Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou em nota enviada após a publicação desta matéria, as medidas descritas já estão estão sendo implementadas, "como o desenvolvimento de aplicativo (Proteja+CG) com botão do pânico voltado aos servidores da saúde, além de tratativas permanentes com a Guarda Civil Metropolitana para reforço da segurança nas unidades, incluindo rondas e apoio em situações de risco".

Matéria editada às 7h49 de 16 de abril para acrescentar nota da Sesau.