Após “dormir” no TCE em 2021, PF chegou às 4h para 2ª fase contra conselheiros

Nesta segunda fase de operação contra conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), equipe da PF (Polícia Federal) chegou às 4 horas da madrugada desta quinta-feira (dia 8) ao prédio da Corte Fiscal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A campana foi à espera da chegada de servidores. Por praxe, ordens judiciais são cumpridas às 6h. Já dentro do prédio, as equipes da força-tarefa, formada também por Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), dividiram-se pelos setores da presidência, corregedoria e gabinetes para cumprir mandados de busca e apreensão da Terceirização de Ouro, como foi batizada a segunda etapa da ofensiva.

Na primeira fase, em junho de 2021, a PF literalmente “dormiu” no TCE. Chegaram na manhã de 8 de junho e saíram somente no dia seguinte.

A operação desta quinta-feira afastou dos cargos os conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho das Neves (presidente do Tribunal de Contas do Estado) e Ronaldo Chadid. Waldir, inclusive, já é monitorado com tornozeleira eletrônica. A medida de monitoramento também é válida para Iran e Chadid.

A lista de alvos ainda tem Thais Xavier Ferreira da Costa, chefe de gabinete do conselheiro Chadid, Douglas Avedikian (servidor) e Parajara Moraes Alves Júnior (ex-servidor). Os citados ficam afastados por 180 dias dos cargos (servidores e conselheiros) e proibidos de manterem contato com funcionários da empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. Todos com uso de tornozeleira eletrônica.

A suspeita é de que a empresa funcionasse como cabide de empregos para nomeações por membros do tribunal e políticos influentes, com "indícios no sentido de que tais pessoas não têm conhecimento técnico na área, apontando se tratarem de funcionários 'fantasmas' para o superfaturamento dos contratos firmados com as citadas empresas (peculato, previsto no Art. 312 do Código Penal) e consequente pagamento de propinas (corrupção passiva)".

Conforme a PF, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões. Ao todo, são cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), Miracema (RJ), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS).

Esquema – De acordo com a Receita Federal, as investigações apuram a indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas s participantes do certame.

Os investigados utilizavam-se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Por meio da análise do material apreendido na operação Mineração de Ouro, quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.

Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio banco.