Com isenção de juros,Prefeitura tenta receber R$ 105 milhões do IPTU/2015
Além da isenção de juros do IPTU em atraso vencido até 31 de dezembro de 2014, o Programa de Pagamento Incentivado(PPI) isenta de juros o contribuinte que ainda não pagou o imposto de 2015 e faça a quitação à vista do tributo.
A Prefeitura espera com este incentivo receber pelo menos parte dos R$ 105 milhões do imposto lançado para este este ano que ainda não foi pago. São R$ 26 milhões de imposto territorial e R$ 79,6 milhões do predial. A adesão ao programa começa nesta segunda-feira.
Além de uma economia média de 10% (considerando o juro de 1% ao mês e o parcelamento em até 10 prestações), com esta isenção, de acordo com o secretário de Receita,Disney Fernandes, outra vantagem para o contribuinte é que estando em dia, ele voltará a ter direito ao desconto de 20% se pagar à vista o IPTU de 2016 até o dia 11 de janeiro, quando vence a primeira parcela.
“Se a sua divida de 2015 for R$ 1.000,00, vai conseguir pagar com R$ 900,00, uma economia de R$ 100,00. Se em 2016, seu imóvel for tributado em R$ 1.095,4 (com a correção de 9,54%), vai pagar à vista R$ 876,32. Ou seja, somando as duas contas, uma economia de R$ 319,08”.
Cobrança judicial –
O PPI também prevê a criação de uma câmera de negociação para os contribuintes com dívidas em fase de cobrança judicial. Será dado um desconto de 90% dos juros e 75% da multa. Parte deste débito será perdoado porque vão valores irrisórios, tiveram como fator gerador o exercício de 2010, desde que não tenha havido neste período nenhum tipo de cobrança. A dívida ativa da Prefeitura soma R$ 1,5 bilhão em impostos atrasados.
