Consórcio cobra na Justiça 6 meses de subsídio do passe
Consórcio justifica que o pagamento de responsabilidade da Prefeitura da Capital não ocorre desde outubro
O Consórcio Guaicurus recorreu à Justiça para pedir que a Prefeitura de Campo Grande cumpra com a diferença de R$ 1,20 referente à tarifa técnica, desde outubro do ano passado.
No dia 14 de março começou a valer o novo valor do passe de estudante, de R$ 4,75, pago pelos usuários do transporte e a técnica em R$ 5,95, suportada pelo município. O Consórcio justifica que o pagamento não tem ocorrido. Em estudo feito pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), a tarifa técnica ideal deveria ser de R$ 7,79.
Ainda de acordo com o pedido, a Prefeitura de Campo Grande poderá fazer o pagamento da diferença de várias maneiras.
“Entregar dinheiro em espécie, conceder benefícios fiscais, firmar convênio com outros entes públicos, a exemplo daquele firmado com o Estado de Mato Grosso do Sul para o transporte dos alunos da rede estadual de ensino no ano de 2023, dentre outras medidas. O objetivo é que o município consiga atingir a tarifa técnica de R$ 5,95 e não beneficiar propriamente o requerente, como tenta convencer”, pontuou.
Com isso, a prefeitura terá o prazo de 15 dias para comprovar o reajustamento da tarifa obedecendo o mês de outubro como data-base, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Consórcio também evidenciou que a liminar está sendo descumprida desde o dia 5 de dezembro de 2023.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande e aguarda o retorno.
Reajuste - Portaria publicada no dia 14 de março, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), reajustou em 2,94% a tarifa do transporte coletivo, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75.
A medida foi tomada após a intimação do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, que havia estipulado prazo de 48 horas para que o Executivo aumentasse a tarifa do transporte coletivo. Caso não apresentasse proposta, a prefeitura estaria sujeita a multa de R$ 300 mil, naquele tempo.
O aumento da tarifa foi pedido formulado em ação judicial pelo Consórcio Guaicurus, que alegou ter direito ao reajuste da tarifa técnica, que é o valor pago pela administração à concessionária, ou seja, a diferença que o poder público assume sobre o que é pago ao usuário.
Na formulação desta revisão contratual, para justificar o reajuste, a empresa diz que é prevista a cada sete anos, além de ser medida para enfrentar o desequilíbrio econômico-financeiro.
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