Defensoria pede à Justiça determinação de lockdown em Campo Grande

Diante de mais de 11,2 mil  pessoas contaminadas e perto das 150 mortes por covid 19, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça nesta segunda-feira (3) pedindo a adoção de lockdown em Campo Grande.  A petição cita inúmeros dados e avaliações de especialistas da área de saúde para defender que “agora é o momento exato para a intervenção”, a fim de evitar mal ainda maior à cidade pela pandemia de novo coronavírus, notadamente o colapso do sistema de saúde.

O processo foi protocolado no Fórum de Campo Grande, para ser julgado por uma das varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A decisão de ir à Justiça foi apreciada e aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria.

 Ainda não houve apreciação da solicitação de tutela antecipada, ou seja, decisão de urgência.

Para a Defensoria, deve ser determinada a adoção “de medida de restrição total (lockdown) pelo prazo mínimo de 14 dias enquanto o novo coronavírus continuar em circulação”. O órgão  entende, ainda, que essa providência é necessária “sempre que os leitos de UTI disponíveis na rede pública ultrapassar o limite de 80% de ocupação”. A média tem chegado a mais de 90%.

“Não se pode é negar o óbvio: Campo Grande atualmente é o epicentro da doença em Mato Grosso do Sul e o colapso de sua rede pública de atenção à saúde é questão de poucos dias”, afirma o texto, asssinado pelo defensor-geral Fábio Rombi.

É necessário - “A medida da restrição total de atividade comercial e social não essenciais é remédio amargo, porém imprescindível para já, enquanto ainda há alguma margem de tempo para diminuir a velocidade de transmissão do vírus e, assim, resguardar a capacidade de atendimento da rede de atenção à saúde que, do contrário, colapsará nas próximas duas ou três semanas”, prossegue a petição.

O entendimento apresentado à Justiça é de que Campo Grande começou bem em relação ao enfrentamento da doença, mas depois foi afrouxando as medidas, o que foi acompanhado de evolução da doença.

“Com atividade comercial e social não essenciais em pleno funcionamento, as pessoas tendem a sair de suas casas e circular pela cidade. O efeito concreto disso se traduz no binômio baixa adesão ao isolamento social e alta no número de pessoas infectadas diariamente”, argumenta a peça processual”.

“Justamente agora – no pior momento vivido até então na crise sanitária instalada –, quando se esperava atitude mais enérgica do prefeito, ou seja, que ele próprio decretasse o lockdown, surpreendentemente o Município expediu o Decreto n.º 14.402, de 30 de julho de 2020 (doc. 5), flexibilizando mais ainda as já insuficientes medidas anteriormente tomadas no Decreto n.º 14.380 (doc. 1 – f. 93)”, relata o documento.

Números – Conforme descrito, só nos últimos 5 dias 1.208 pessoas tiveram testes confirmados para covid-19 em Campo Grande. “Se apenas 5% desses 1.208 indivíduos precisarem nos próximos dias de um leito de UTI, a demanda será de 60 novas vagas”, enumera a Defensoria.

“Considere-se esse ciclo aumentando a cada 5 dias – eis que com menos restrição à circulação, mais pessoas se infectam em proporção geométrica – e e se perceberá que em poucos dias não haverá mais leitos disponíveis em UTI”, projeta o texto.

Por isso, conforme o documento protocolado, a medida necessária é o chamado lockdown, com impacto direto no dia-a-dia de aproximadamente 900.000 habitantes, empresas privadas e órgãos públicos existentes no referido Município.

O MPMS também está avaliando que medidas adotar, a partir de diagnóstico feito nos hospitais. Segundo respondeu ao Campo Grande News a promotora da área de saúde Ana Cristina Carneiro Dias, coordenadora da Força-Tarefa Covid-19, é de que está snedo feito “diagnóstico da rede de saúde da Capital com relação a atendimento de pacientes com covid”.

Conforme a resposta, ainda não há posição sobre a medida a ser tomada antes de fechar o diagnóstico.  Um dos locais visitados pela força-tarefa, nesta  terça-feira, foi o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), onde mais de cem pessoas morreram vítimas da covid-19 e a ocupação das UTIS tem chegado a cem por cento nos últimos dias.

A Prefeitura de Campo Grande ainda não foi notificada da ação.