Dois meses após decreto, regularização de carona paga ainda não andou
A dois meses do fim do prazo para adaptações ao decreto municipal, profissionais não procuraram Agetran.
Dois meses após a Prefeitura de Campo Grande publicar decreto defindo regras para o serviço de carona paga, o serviço ainda aguarda cumprimento das determinações em Campo Grande. O prazo para as operadoras vence neste domingo (16) e para os motoristas parceiros termina em agosto e ainda não há procura por parte deles para se regularizar junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), para ter permissão de atuar nas ruas da Capital.
Entre as exigências impostas impostas às OTTs (Operadoras de Tecnologia de Transporte), está o fornecimento de dados sobre as corridas à Agetran, oferecer caronas compartilhadas aos usuários que solicitarem o mesmo trajeto e recolhimento de 7% do valor definido por ela para o quilômetro rodado, a título de outorga.
Por enquanto, das 13 operadoras que atuam no município, duas entregaram documentação na Agetran, como afirma o presidente da Applic (Associação dos Parceiros em Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Profissionais Autônomos), Paulo César Teodoro Pinheiro. A Uber, a maior delas, não apresentou os dados, segundo a informação obtida pela reportagem.
“Essas empresas já estão aptas a trabalhar com mobilidade urbana na cidade e, inclusive, repassaram uma relação dos motoristas que pretendem fazer o curso de formação exigido”, disse. A lista, referente aos aplicativos K Rona Gold e K Moto Driver, segundo ele, possui 720 profissionais cadastrados.
A Uber não respondeu, até o fechamento deste texto, aos questionamentos sobre entrega de documentação nem se fará adaptações para se enquadrar às regras impostas pelo decreto.
E os motoristas?
José Erivaldo de Souza Vieira Santana, 48, trabalha com aplicativo Uber há seis meses e afirma estar tranquilo. “Não estou muito preocupado porque não terei que fazer muitas mudanças. Meu carro é de 2014, por exemplo, e farei o curso de formação como pede o decreto”, comentou, durante corrida na tarde desta sexta-feira (14).
“Os colegas que trabalham com aplicativo também estão bem tranquilos. Não vejo ninguém comentando sobre isso, apenas que estão receosos em ter que identificar os veículos. Sou contra também, porque acho que expõe nosso trabalho a riscos”, percebe.
A assessoria de imprensa da Agetran informou que ainda não houve credenciamento de motoristas e que estão em elaboração as definições sobre o curso de formação e as características para a identificação visual dos veículos. A agência não informou sobre quais operadoras já apresentaram documentos.
Fiscalização rigorosa – Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que a fiscalização “será rígida”, assim como é com os taxistas.
"Quem tem de tomar cuidado com o prazo são eles (motoristas). Assim que começar a valer, iniciaremos a fiscalização, que será feita de acordo com a cláusulas do decreto”, enfatizou.
Ele adiantou também que será criado grupo de estudo especifico para fiscalizar os motoristas de aplicativo. “Temos que dar a eles a certeza que vão devolver o uso do solo que estão usando. É muito natural, não consigo não exergar o porque disso”, disse.
