Justiça concede reintegração de posse de área invadida no Jardim Centro Oeste
O terreno pertence a massa falida de extinta Homex que solicitou na justiça a reintegração da área que foi invadida desde janeiro deste ano
A justiça concedeu à massa falida da construtora Homex, liminar de reintegração de posse da área invadida ao lado do Condomínio Varandas do Campo, no Jardim Centro Oeste, região sul de Campo Grande.
O documento foi entregue por oficial de justiça, esta manhã (06) segundo os próprios moradores. O mandado, no entanto, menciona a desocupação apenas de quem vive nos terrenos pela Rua José Pedrossian, via principal do perímetro de cerca de quatro quadras, ocupado desde janeiro deste ano.
A decisão não foi bem recebida pelos ocupantes que ainda às 19h desta quinta-feira (06), devem se reunir no local com um representante da prefeitura para avaliar a situação.
O mandado de reintegração também estabelece que cada morador vai ter um prazo de até 15 dias para contestar a decisão diante do poder judiciário.
“A gente construiu casas, trouxe um monte de benefícios para uma região onde antes só havia criminalidade e que fica no meio do nada. Temos crianças, famílias que não tem para onde ir”, se queixou o motorista Ezequiel Vicente, de 44 anos.
Ele, a mulher e dois filhos vivem desde o inicio da invasão em uma residência de alvenaria construída na rua notificada.
Área invadida – Demarcada desde o dia 10 de janeiro, a área ocupada no Jardim Centro Oeste compreende o perímetro entre as ruas Araraquara até Catiguá e rua Valinhos até a Francisco Morato, no Jardim Centro Oeste.
Na última segunda-feira (03) a Energisa empreendeu uma força tarefa ao local para retirada de toda a fiação de energia do local por conta dos “gatos” de energia.
Além do condomínio, é vizinho ao local um Ceinf (Centro de Recreação Infantil ) e uma escola.
Falência e leilão – A decretação de falência do Grupo Homex Brasil Construções foi expedida em 07 de agosto de 2014, mas os transtornos por conta dos empreendimentos da construtora em Campo Grande datam desde 2012.
A empresa não cumpriu diversos acordos com a Caixa Econômica Federal, declarou falência e sumiu sem entregar grande parte das três mil casas da unidade do Varandas do Campo e onde houve a invasão.
Por consequência, a Caixa assumiu o empreendimento em agosto de 2013 e acionou o seguro da construção de 270 imóveis do loteamento, que já haviam sido vendidas por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A área que fica ao lado do empreendimento ainda pertence à massa da Homex. Os bens da empresa foram leiloados em julho do ano passado, mas como não houve licitantes, novos leilões seriam realizados ainda no último mês de março.