MP vê desorganização em licitações e pede apuração da prefeitura
Promotor indicou várias irregularidades e ainda pediu que material fosse analisado pelo Inmetro
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou e deu 10 dias para que a prefeitura de Campo Grande se posicione e abra apuração interna sobre a aquisição de uniformes escolares para a Reme (Rede Municipal de Ensino), que foram fabricados no Paraguai e estão sendo contestados por parte da população.
Além disso, a 29ª Promotoria de Justiça afirma que a realização de tal procedimento é necessário também porque existe "mistura de fases e procedimentos, não havendo organização na juntada dos mesmos e, ainda, mistura-se ora procedimento para uniformes de verão, ora de jaquetas (frio), sem maior rigor organizacional", cita o texto.
Como exemplo da desorganização, é citado que materiais para jaquetas e camisetas são misturas e também uma situação em que a prefeitura admitiu ter pedido 120 mil jaquetas, porém, teve que anular parcialmente o empenho de pagamento em novembro do ano passado, já que haviam 101 mil alunos matriculados.
Outros problemas, como prestações de notas, havendo inclusive divergência de CPNJs, número de editais e pregões, foram constatados pelo MPE. A promotoria também aponta que há pouco rigor da administração municipal ao adotar a entrada de "carona" em licitações de outros municípios, como Cotia (SP) e Canoas (RS).
A recomendação ainda indica que parecer da procuradoria municipal em 7 de julho de 2015 foi favorável à adesão a ata de registro de preços para aquisição de uniformes, desde que houvesse análise de preço de mercado. Porém, dois dias depois o prefeito em exercício homologou o procedimento sem haver efetiva verificação.
Testes pelo Inmetro - Diante das reclamações sobre a qualidade do material dos uniformes, o promotor Fernando Zaupa também pediu que uniformes novos e já usados fossem colocados sob análise do Inmetro para constatar, dentro dos parâmetros técnicos do órgão federal, a qualidade das peças.
Casos as recomendações não sejam atendidas em 10 dias, o Ministério Público promete prosseguir com a ação, provavelmente indo à Justiça dentro do prazo de 30 dias, com intuito de conseguir decisão que obrigue a prefeitura tomar tais medidas. As recomendações também são endereçadas à Semed (Secretaria Municipal de Educação).
A empresa vencedora do pregão em Campo Grande, a Nilcatex Têxtil, vem sendo investigada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social desde o ano passado por causa de denúncias de fraudes em contratos com a prefeitura para aquisição de uniformes, kits escolares e materiais de informática.
A empresa tem matriz em Blumenau (SC) e filial em Campo Grande na rua Carlos Henrique Spengles, 718, bairro Polo Empresarial Miguel Letteriello. O sócio administrador da empresa na cidade é Eldo Umbelino, que foi convocado para ir ao MPE na próxima segunda-feira (4), às 10h, prestar esclarecimentos a respeito das supostas irregularidades.
