MPE abre inquérito para impedir fechamento da Santa Casa da Capital
O Ministério Público do Estado, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde de Campo Grande, instaurou inquérito contra a prefeitura para apurar a interrupção da prestação de serviços pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) devido a não renovação de convênio com a Santa Casa.
O contrato expirou no último dia 7 e desde essa data os atendimentos estão sendo realizados sem esse convênio. A promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan encaminhou ofício ao prefeito Gilmar Olarte solicitando que, no prazo de cinco dias, adote as providências administrativas cabíveis para garantir a prestação dos serviços hospitalares que eram objeto de contratualização com a Santa Casa. A promotora também pede que as medidas adotada sejam comunicadas à promotoria no prazo de dez dias.
Ela também enviou documento ao Conselho Municipal de Saúde solicitando informações a respeito da existência de uma eventual recomendação do órgão, encaminhada à Sesau, a respeito dos fatos apontados na portaria do inquérito civil instaurado.
A promotora instaurou o inquérito levando em consideração que cabe à 32ª Promotoria de Justiça a fiscalização dos serviços de saúde, mediante requisições de todas as informações pertinentes aos órgãos relacionados à prestação desses serviços.
No documento, a promotora Filomena Fluminhan atesta que foi comunicada, via telefone, sobre o encerramento do contrato de prestação de serviço, sem que uma nova proposta fosse estabelecida. Ela também destaca que foi convidada para uma reunião de urgência realizada no último dia 10 para tratar da questão, junto a diretoria do hospital e entidades representativas do setor de saúde, porém a reunião encerrou sem definição do problema e os serviços de saúde prestados pela Sesau através da Santa Casa segue funcionando sem respaldo de um instrumento legal.
A promotora considerou ainda que, durante a reunião, a presidência do hospital divulgou que a unidade somente terá condições de manter o atendimento aos usuários do SUS por mais 30 dias, sendo que a partir dessa data poderá haver paralisação em alguns serviços, já que não haverá recursos para mantê-los.
Segundo conclusão da promotora, a falta de contrato acarreta risco de prejuízo à saúde da população usuária do SUS de Campo Grande, levando-se em conta que o município não possui Hospital Municipal para absorver a demanda dos serviços hospitalares prestados atualmente através da Santa Casa.
O superintendente de Saúde do município, Virgílio Gonçalves, ressaltou que ainda não teve acesso ao documento e que o assessor especial da Sesau, Antônio Lastória estaria resolvendo a questão junto ao MPE. A reportagem não conseguiu contato com Lastória via telefone.
