MPE investiga ex-secretário por "fabricar" jetons para elevar salários

O ex-secretário de Administração de Campo Grande, Ricardo Ballock, é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) pelo excesso de recebimento de jetons, que são quantias pagas pela participação em reuniões e grupos de trabalho de conselhos e comitês municipais. Conforme os autos do inquérito civil público aberto para apurar o caso, em um ano, ele chegou a receber R$ 30.573,74 com esse tipo de benefício e em alguns casos ainda não há comprovação da prestação desses serviços extras.

Denúncia feita pelo Executivo municipal por meio de ofício encaminhado no dia 23 de maio de 2014 levantou a possível irregularidade. Conforme o relatório, a gestão municipal prevê o pagamento dessas verbas mediante folha de freqüência que comprove presença nos encontros, o que não existe, no caso do ex-gestor, conforme alegação da prefeitura.

Extratos dos rendimentos de Ballock estão anexados nos autos. Conforme os documentos, houve mês em que o valor correspondente aos jetons chegou a R$ 6.516, o que corresponde a pouco mais de 30% do valor bruto do salário.

No dia 21 de julho de 2014, Ballock foi notificado a apresentar resposta por escrito sobre as irregularidades apontadas. Ele respondeu à demanda no dia 12 de agosto. Disse que, em função do cargo que ocupava, compunha vários conselhos e grupos de trabalho. Alguns geridos em folhas de presença outros pelas próprias atividades realizadas, como Copab (Comissão Permanente de Análise de Benefícios) e Comitê de Investimentos do IMPCG, local em que atuou como diretor paralelamente à gestão da Semad.

Ele encaminhou relatório anual das ações do Copab mostrando que houve análise de 131 casos, “o que faz cair por terra a alegação constante no ofício da Procuradoria-Geral do Município”.

Com relação ao comitê, segundo ele, o pagamento de Jetons era feito em decorrência de atividades específicas que envolviam estudos do cenário econômico do país com a finalidade de elaborar a Política Anual de Investimentos dos Recursos Previdenciários, o que “demandou uma dedicação maior por parte dos envolvidos nos trabalhos”, já que os documentos tinham prazo de entrega.

Diante da defesa apresentada por ele, recomendou o arquivamento do caso. No entanto, o MPE encaminhou a manifestação do ex-secretário para a prefeitura pedindo que se manifestassem a respeito das alegações dele, tendo em vista que a denúncia partiu da administração municipal.

A resposta chegou no dia 21 de outubro de 2014 em documento assinado pelo então secretário de Administração Valtemir Alves de Brito, que atualmente ocupa a pasta de Infraestrutura, Transportes e Habitação (Seintrha).

O texto confirma que as atividades dos grupos citados por Ballock realmente são comprovadas da forma descrita por ele. No entanto, existem outros jetons que carecem da folha de freqüência, de atividades relacionadas ao Caprev (Conselho de Administração da Previdência), Servimed (Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Campo Grande), Funserv (Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal), entre outros.

Nesses casos, na alegação da atual gestão, não há documentos que comprovem a participação do ex-gestor. Inquirido a respeito, Ballock disse ao MPE, no dia 10 de novembro, que esses registros estão arquivados na Semad, razão pela qual não tem como apresentá-los. Como alternativa, encaminhou cópias do calendário anual de reuniões desses grupos publicadas no Diário Oficial do Município, o que, entretanto, não prova que ele participou efetivamente desses encontros.

Diante disso, o MPE, no dia 20 de janeiro de 2015, encaminhou pedido à PGM pedindo que a Semad envie tais cópias com prazo de 15 dias a contar do recebimento. Ainda não houve resposta por parte do órgão.

O Campo Grande News tentou falar com o ex-secretário, mas não conseguiu localizá-lo.