MPF abre apuração após Santa Casa fazer "jogo duro" sobre contratos
Denunciante pede auxílio da procuradoria para ter acesso a contratos firmados com duas empresas
O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento após receber denúncia de “jogo duro” da Santa Casa de Campo Grande em repassar detalhes de contrato com duas empresas.
Conforme documento encaminhado ao Campo Grande News, o denunciante, que faz parte do Conselho de Administração da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), responsável pela administração do hospital, informa que boa parte dos contratos é custeada com recursos públicos federais.
A denúncia foi protocolada no mês passado e, conforme a assessoria de imprensa do MPF, resultou na instauração de procedimento pelo Núcleo de Combate à Corrupção. O Ministério Público Federal tem outros quatro inquéritos civis relacionados à Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul.
Neste novo procedimento, o denunciante pede auxílio da procuradoria para ter acesso a documentos e contratos firmados com as empresas Eclin Gestão em Engenharia Clínica e Norge Pharma Comércio de Medicamentos e Soluções em Saúde Ltda.
As informações foram solicitadas por ele ao hospital, mas sem sucesso. Sobre a Eclin, o denunciante disse que conseguiu saber que tem sede em Goiânia e filiais nos Estados de São Paulo e Maranhão. “Registra ainda que nada consta a respeito das empresas subcontratadas pela Eclin na prestação de serviço em cumprimento ao contrato”, informa a denúncia.
De acordo com a Santa Casa, o contrato com a Eclin, em vigor há alguns meses, é para manutenção predial, instalação elétrica, hidráulica e ar-condicionado. O contrato é classificado como “ganha-ganha”. Se houver redução de despesas, a empresa recebe incentivo.
O contrato com a Norge Pharma é para controle de estoque no almoxarifado e dispensa de medicamentos. Os remédios recebem etiqueta com código de barras.
A Santa Casa ainda informa que todos os contratos realizados com o Poder Público estão disponíveis no site da instituição e que o acesso aos demais contratos pode ser solicitado na Secretaria do Hospital. Quanto aos membros do conselho da ABCG, a unidade hospitalar colocou os dados à disposição em 24 de abril, na secretaria da associação.
Por meio da assessoria jurídica, a Eclin Gestão em Engenharia Clínica informou que não tomou conhecimento de qualquer procedimento instaurado no Ministério Público Federal, “mas que a empresa se coloca à inteira disposição das autoridades competentes para prestar esclarecimentos devidos, mediante autorização da Santa Casa, parte contratante”. A reportagem não conseguiu contato com a NorgePharma.
Frentes – As outras quatro apurações relativas à Santa Casa de Campo Grande são sobre a participação do hospital no SUS (Sistema Único de Saúde), falta de transparência dos recursos públicos, dificuldades para o início do funcionamento da Unidade do Trauma e averiguar atraso no repasse de verba federal à ABCG para adequar instalações ao parto humanizado.
Irregular – A Santa Casa de Campo Grande não recolhe FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de parte de seus funcionários desde novembro de 2018. A justificativa é de que o hospital passa por situação financeira delicada.
A instituição de saúde informa que os trabalhadores que foram demitidos do fim de 2018 até agora - ou os que eventualmente forem desligados - receberam os valores recolhidos ao longo do tempo de serviço.
