Para “equilibrar orçamento”, prefeitura contrata estudo de atualização do IPTU
Executivo estima aumentar em 20% a arrecadação municipal nos próximos anos com o levantamento atualizado
A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande (Diário Oficial do Município) o extrato de contratação da empresa que fará a atualização da PVG (Planta de Valores Genéricos) dos imóveis da Capital. O estudo é utilizado para definir a tributação do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), planejamento urbano, desapropriação, locação e outras ações de valoração de interesse público municipal.
Segundo o edital, a empresa Valor Imobiliário Serviços de Engenharia Ltda – EPP receberá R$ 1,2 milhão para fazer o levantamento nos 359 quilômetros quadrados de Campo Grande, em 450.871 mil imóveis com construções na cidade e distribuídos nas regiões: Centro, Segredo, Prosa, Anhandui, Imbirussu, Lagoa e Bandeira.
A atualização do cadastro pode refletir em diferentes medidas administrativas de arrecadação, como a atualização e aumento de valores para a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com a prefeitura, a justificativa para a atualização constante da planta se deve à necessidade de equilibrar o orçamento municipal diante do desenvolvimento urbano e da queda na arrecadação tributária, tendo em vista que receitas próprias do município provêm dos impostos sobre serviços, transmissão de bens e propriedade predial e territorial urbana.
“As crescentes demandas sociais decorrentes do desenvolvimento urbano e a retração de arrecadação tributária devido a atual conjuntura econômica, têm exigido dos gestores municipais, grande esforço para manter o equilíbrio orçamentário entre receita e despesa do Município. Não basta realizar uma atualização a cada vez que o imposto sofra uma queda na sua arrecadação. É necessário que haja um trabalho constante, buscando novos dados no mercado, de forma que todos os anos existam uma Planta de Valores atualizada”, justificou o Executivo no edital de contratação.
Ainda de acordo com o Executivo, o primeiro levantamento de valores genéricos do município foi elaborada em agosto de 1977. A partir de 2000, os municípios brasileiros tiveram que iniciar um processo de adequação na cobrança do IPTU e desde meados dos anos 1990 Campo Grande implementou do Cadastro Imobiliário Urbano, utilizando o BIC (Boletim de Cadastro Imobiliário), que era manualmente e posteriormente o sistema informatizado TIQUE, que facilitou a atualização do valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU.
No entanto, o último termo aditivo do contrato para a atualização das plantas dos terrenos foi finalizado em março de 2016. Desde então, a própria Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) tem sido responsável pela realização da planta de valores genéricos lotes do município, mas que de acordo com a prefeitura não possui recurso “tecnológico e pessoal [característica de uma empresa especializada], capaz de realizar essa tarefa em um tempo suficiente para atender a demanda de atualização de valores imobiliários territoriais”.
Conforme estimativa, o estudo que será feito pela empresa especializada vai identificar discrepâncias nos valores venais dos imóveis e ajustá-los para patamares aceitáveis de acordo com o mercado imobiliário local. “A aquisição desse serviço especializado poderia resultar em um aumento estimado de 20% na arrecadação municipal nos próximos anos”, descreveu o executivo no projeto.
A empresa vencedora do certame terá o prazo de 6 meses, a contar da data do recebimento da OES (Ordem de Execução do Serviço) para a execução dos trabalhos de geoespacialização de dados.
Além de “ajustar” os valores de arrecadação, o levantamento servirá para a prefeitura executar ações de planejamento urbano, atualização das áreas de risco, mapeamento dos recursos hídricos, planejamento de rotas para o transporte, entre outros.
