Pedrossian se reúne com vereadores para garantir vetos do prefeito à LDO
Principais pontos deverão ser analisados em sessão nesta terça-feira (15), na Casa de Leis
Durante evento na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (14), o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, debateu com os parlamentares alguns vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a primeira de sua gestão.
O secretário explicou que são basicamente três os principais pontos vetados pelo poder executivo municipal quanto ao projeto de lei. Um deles é a obrigatoriedade de incluir na LDO emendas referentes à saúde, pavimentação e iluminação pública, por exemplo.
“Isso não pode acontecer, pois a prefeitura precisa ter uma certa flexibilidade quanto a essas decisões”, disse o secretário.
Outro veto diz respeito aos dispositivos que, segundo Pedrossian, iriam engessar o manejo dos orçamentos. Ele explicou que, pela proposta, os vereadores preveem que todos os projetos a serem apresentados pelo executivo municipal devam ser detalhados com a criação de um novo campo, intitulado “ítem”. Atualmente, essa descrição ocorre até o campo “Programa”.
Já o terceiro ponto de “discórdia” engloba as emendas que causariam despesas ao município.
“Não é que não concordamos com esse ponto específico, mas trata-se de uma matéria 'estranha' à LDO. Exemplifico com a inserção de emenda para o município construir passarelas em avenidas movimentadas. É importante, mas não cabe à LDO”, defende.
Outro exemplo, de acordo com Pedrossian, é que os parlamentares colocaram emenda para dividar a coleta de lixo da cidade em sete regiões, sendo que cada uma delas teria uma empresa diferente realizando o serviço público.
“Na prática, isso significa que teríamos que reincidir o contrato com a Solurb, o que juridicamente é muito complicado”, acredita.
O encontro aconteceu a convite do presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB). Sem dizer quais parlamentares participaram da reunião, Pedrossian afirmou que, entre eles, houve consenso para que eles mantivessem os vetos em análise dos principais pontos, que deve acontecer em sessão na Câmara nesta terça-feira (15).
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo prevê a aplicação de 25% da receita resultante de impostos em educação, 1% para cultura e outros 15% para saúde. A previsão de receita é de R$ 3,4 bilhões, enquanto a renúncia fiscal chega a R$ 17,5 milhões.
A lei é como uma prévia para o Orçamento de 2018, documento que detalha os gastos para o próximo ano e deve ser remetido aos vereadores até 30 de setembro.
