Prefeitura amplia 170 vagas para dependentes em comunidades terapêuticas
Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos calcula que 42% dos tratamentos são concluídos
Edital de chamamento público, divulgado nesta quinta-feira, amplia de 130 para 300 números de vagas ofertadas por comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, em Campo Grande.
O documento, publicado no Diário Oficial, visa a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para atuar em ações de reinserção dos indivíduos na sociedade.
O edital publicado dá continuidade às ações do PAIC (Programa de Ação Integrada e Continuada), desenvolvido pela SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos) em parceria com a Segov (Secretaria de Governo), que proporciona a efetivação das políticas públicas voltadas para população em situação de rua desde março de 2018, baseado no Decreto 7.053 do Comitê POP Rua, da Coprad (Coordenadoria de Proteção a População de Rua e Políticas sobre Drogas).
A medida é paliativa, considerando a pouca quantidade leitos clínicos disponíveis na Capital, desntinado a pacientes com dependência química.
A ação celebra por meio de termo de colaboração, a execução de serviços de tratamento, reabilitação e reinserção social de pessoas com dependência de substância psicoativa (álcool e drogas), que se encontram em situação de rua, ou vulnerabilidade social no município.
“É de extrema relevância a ampliação desse atendimento pois tivemos muito êxito desde o início, uma vez que a conclusão dos tratamentos chega a 42% dos beneficiários. Com isso, o programa alcança seus intuitos, pois conseguimos reinserir os indivíduos na sociedade com a efetivação de políticas públicas como educação, qualificação profissional e empregabilidade”, aponta Bárbara Cristina Rodrigues, diretora adjunta da SDHU.
Ainda de acordo com a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, o quantitativo de acolhidos que ainda não concluíram o plano completo, segue frequentando grupos de ajuda mútua e redução de danos.
As comunidades terapêuticas interessadas em adentrar ao programa devem acessar o Diário Oficial n. 6.220, de 3 de março de 2021, a partir da página 7. Conforme o Edital, disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/ , não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira, doações ou sob a forma de outros bens, da pessoa acolhida ou de seus familiares, quando da utilização dos serviços contratados e o dependente de substância psicoativa poderá permanecer por até 12 (doze) meses na Comunidade Terapêutica.
O Programa desenvolvido pela Prefeitura de Campo Grande já atendeu 984 pessoas por meio das comunidades terapêuticas Desafio Jovem Peniel, Projeto Simão, Projeto Jaboque, Esquadrão da Vida, Redentorista, Cadri, CERTA, Comtaps, Nova Criatura e Nova vida. Todas elas têm parceria com a prefeitura, através de Termo de Colaboração.
Fechadas – Em menos de duas semanas, duas comunidades terapêuticas foram fechada em Campo Grande, em fevereiro deste ano. As vagas eram oferecidas por meio de convênio com a prefeitura. Foram constadas tanto irregularidades relacionadas a estrutura física a falta de licença sanitária.
