Questionada na Justiça, Americanas deve impostos desde 2014 em MS
Rede também deve dezenas de fornecedores no Estado e situação preocupa sindicato de Empregados do Comércio
Rombo de milhões no fundo das Lojas Americanas veio à tona há algumas semanas, mas em Mato Grosso do Sul dívida de R$ 253 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) perdura há quase uma década e virou batalha judicial. Além do montante, outros R$ 2.597 também estão pendentes em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A primeira soma corresponde à Americanas localizada no shopping de Dourados e tem como representantes legais os diretores da rede Anna Christina Ramos Saicali, José Timotheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, afastados dos cargos na semana passada para que não “contaminem” as investigações sobre o suposto desvio de dinheiro que culminou no pedido de recuperação judicial da marca.
Além do trio, Miguel Gomes Gutierrez, que foi CEO da marca por mais de 20 anos, também aparece como representante da filial douradense. Em âmbito regional, a falta de pagamento do ICMS ocorre desde 2014, mas o Governo do Estado ingressou com ação para receber o total em junho do ano passado.
Inicialmente a dívida era de R$ 13.598, mas com o passar dos anos a multa e juros elevaram os números a R$ 253.691,57. Nos autos, o Estado pede que, na ausência de quitação da dívida, seja penhorado os bens dos responsáveis com acréscimo de 20%, além das custas processuais.
Em julho a juíza Joseliza Turine determinou que os sócios se manifestassem e, na hipótese de não haver resposta, os bens fossem penhorados. Em setembro o prazo acabou sem que houvesse manifestação, mas até o momento não há no processo comprovante de que a penhora de fato tenha ocorrido.
A última movimentação ocorreu no dia 02 de outubro de 2022. Já em Campo Grande a loja localizada na Rua Marechal Rondon, no centro da cidade, tem débito de R$ 2.597,18 com a prefeitura desde 2020.
Ao contrário da outra cobrança, esta não cita ninguém nominalmente, apenas Lojas Americanas S/A como contribuinte e tramita desde setembro passado com decisão semelhante determinando pagamento do montante ou bloqueio de bens.
Ordem do magistrado Wagner Mansur Saad, no entanto, não foi acatada, sem manifestação da loja. A penhora ainda não se cumpriu. A última movimentação processual ocorreu em dezembro de 2022. Além dessas dívidas, fora da esfera judicial, a Lojas Americanas em Mato Grosso do Sul tem lista com dezenas de empresas que aguardam pagamento de contas em atraso. A informação é que seriam pelo menos 49 fornecedores, com o valor de R$ 30 milhões.
Entenda – Em 11 de janeiro a empresa divulgou identificação de “inconsistências contábeis” que inicialmente somavam R$ 20 bilhões. Logo depois o valor mais que dobrou, chegando a R$ 43 bilhões. No dia 19 a Justiça carioca aceitou pedido de recuperação judicial da rede.
A Americanas quitava seus débitos com fornecedores por meio de triangulação com bancos, no entanto os pagamentos não foram devidamente dimensionados e realizados. Com crise escancarada diretores e executivos foram afastados e investigação instaurada.
Trabalhista – Para resguardar o quadro de funcionários das lojas da Capital, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande está em contato com o MPT (Ministério Público do Trabalho).
De acordo com o presidente Carlos Santos, embora ninguém tenha sido demitido até o momento, na próxima segunda-feira (13) haverá reunião para tratar sobre os direitos dos funcionários na hipótese de falência.
